postado em 30/09/2009 13:54
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, rebateu nesta quarta-feira (30/9) as críticas feitas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o órgão, durante as fiscalizações, teria levantado suspeitas sobre obras sem apontar necessariamente os erros em questão. Para Aguiar, o ministro deveria refletir melhor sobre a ação preventiva do tribunal, inclusive com pedidos de investigações feitos pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado e pelo Ministério Público.;Ele, refletindo bem, vai verificar que deveria nos agradecer porque estamos preventivamente atuando e acolhendo solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira do Senado e da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, além do Ministério Público que nos visitou e pediu também que queria se integrar para agir preventivamente.;
Aguiar acrescentou que o objetivo dessas fiscalizações e indicações de suspensões totais ou parciais nos repasses dos recursos é uma tentativa de evitar fraudes no processo de licitação. ;Tem que haver realmente o planejamento necessário e o acompanhamento para que tudo corra dentro de uma normalidade;, ressaltou o presidente do TCU.
[SAIBAMAIS]O ministro, que entregou hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório conclusivo das investigações realizadas nos contratos de obras públicas durante o segundo trimestre deste ano, destacou o caso da licitação conduzida pela Eletronuclear para construir a usina nuclear de Angra 3. Segundo ele, as análises conduzidas pelos técnicos do TCU mostraram que havia sobrepreço no contrato firmado pela empresa o que a obrigou a inserir um aditivo reduzindo em R$ 120 milhões o valor da obra.
Sarney, por sua vez, procurou minimizar as críticas do ministro do Planejamento ao órgão de apoio do Legislativo. ;Acho que a democracia é um regime de liberdade absoluta de harmonia entre os Três Poderes, mas não inibe de críticas, de discordância e nós estamos vendo todo dia e dessa discordância compete ao Congresso harmonizar esses conflitos;, afirmou o presidente do Senado.
O parlamentar ressaltou, entretanto, que o TCU é um órgão técnico de apoio ao Legislativo que tem o papel constitucional de fiscalizar os demais Poderes. ;Vamos examinar os seus argumentos. Evidentemente que os argumentos do TCU servem de subsídio para a avaliação do Congresso. Se elas procederem não há dúvida que teremos que acompanhar a decisão;, afirmou José Sarney.