postado em 01/10/2009 16:20
O presidente em exercício da Câmara, Marco Maia, recebeu há pouco no Auditório Nereu Ramos documento com cerca de 30 mil assinaturas pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/03, que inclui a alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição.O abaixo assinado organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Frente Parlamentar de mesmo nome pede a aprovação da proposta em dois turnos até o dia 16 outubro, dia mundial da alimentação.
Votação pelo Plenário
Marco Maia destacou que a alimentação como direito social na Constituição vai viabilizar políticas públicas permanentes de combate à fome. "Isso é um resgate da cidadania". Ele avalia que a proposta não deve enfrentar resistência no Plenário e informou que já incluiu a matéria na pré-pauta das sessões extraordinárias da próxima semana para que os líderes a avaliem.
A PEC 47/03, do Senado, foi aprovada na semana passada pela comissão especial que a analisou, e admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2007. Ainda será votada em dois turnos pelo Plenário. Se aprovada na Câmara, será promulgada pelo Congresso.