postado em 02/10/2009 17:05
Quase 60% das proposições legislativas de autoria dos deputados sancionadas entre outubro de 1988 e o final de 2007 foram aprovadas em caráter conclusivo em pelo menos uma das casas do Congresso: Câmara ou Senado. Ou seja, passaram apenas pelas comissões temáticas, sem ir a plenário. Do total das leis de autoria dos deputados no período, 47,2% se referiam à área social.Os dados são de uma pesquisa de mestrado do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara, realizada pelo servidor André Carneiro. Carneiro buscou justamente verificar a eficácia do poder conclusivo das comissões temáticas: "Em contraposição aos primeiros estudos feitos logo após a Constituição de 1988, este instituto tem sido cada vez mais utilizado. E mostra-se uma tendência de mais e mais projetos serem apreciados pelas comissões sem a necessidade de ir ao Plenário".
Se o Legislativo utiliza mais o poder conclusivo, o Executivo teve 78,6% das proposições de sua autoria analisadas pelo Plenário. Esses percentuais excluem as medidas provisórias e as leis orçamentárias, que necessariamente têm de passar pelo Plenário.
Vale dizer que, com a inclusão dessas proposições, as leis de autoria do Executivo representam quase 80% da produção legislativa desde a Constituição. Sem MPs e leis orçamentárias, a produção de autoria do Legislativo supera um pouco a do Executivo.
Na separação por temas, Carneiro mostrou a predominância dos assuntos sociais nas leis de autoria do Legislativo, seguidas por leis que buscam instituir dias comemorativos ou dão nomes a bens públicos, entre outros, que o pesquisador classificou de leis de "homenagens". Esae conjunto responde por 22% das leis. A maioria das leis do Executivo é sobre assuntos administrativos.