postado em 04/10/2009 09:27
Representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e responsáveis por cartórios que estiveram em Brasília nas últimas semanas tentam reforçar a tese de que os concurseiros só se interessam nos cartórios mais rentáveis. Eles também argumentam que não seria justo perder o cargo após 20, 30 anos de exercício profissional, numa atividade regulamentada e reconhecida pelas legislações estaduais e pelos tribunais de Justiça. Os aprovados em concurso lembram que a Constituição de 1988 é clara ao exigir o ingresso na carreira mediante aprovação em seleção pública. E falam que muitos dos aprovados não conseguiram assumir a atividade por causa de recursos judiciais apresentados pelos titulares de cartórios.Fernanda Wissel, 30 anos, foi aprovada em quatro concursos em quatro estados. ;Até hoje, não fui chamada porque as pessoas que estão nos cartórios como interinas, mas que se consideram donas dos cartórios, fazem uma série de manobras judiciais para impedir que os concursos públicos sejam concluídos. No Espírito Santo, a seleção terminou em 2007. Até hoje, não chamaram (os aprovados) para tomar posse e essas pessoas que não fizeram concurso continuam ocupando os cartórios. A última manobra que eles têm é a aprovação dessa PEC;, afirma Fernanda.
Ana Paula Souza, responsável por um cartório no Rio Grande do Norte, afirma que, no seu estado, há muitos casos de pessoas aprovadas em concurso que não quiseram assumir a função. ;Esses concursos têm um nível alto. Essas pessoas passam, mas não assumem, porque a rentabilidade desses cartórios não vale a pena;, argumenta.
Hereditariedade
Defensores da PEC também apresentam como argumento questões de hereditariedade. O cartório seria uma herança do pai, que recebeu do avô. Em alguns estados, substitutos foram efetivados com base em leis estaduais. No Paraná, muitos aprovados para cartórios de pequenas e médias cidades ganharam da Justiça cartórios mais rentáveis na capital. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou todos esses atos baseados em legislações estaduais.
Depoimentos
Oswaldo Hoffmann, a favor da PEC
;Eu fiz concurso em 1988, para a comarca de Paranavaí, no interior do Paraná. Fiquei lá pouco tempo. Quando abriu uma vaga num cartório grande de Curitiba, em 1989, eu pedi a remoção, tudo dentro da lei. Eu estive 20 anos legal, até junho passado, quando o CNJ baixou a Resolução n; 80, dizendo que eu não era mais legal. Ou seja, durante 20 anos os meus atos não foram questionados. Mas aí veio essa resolução autoritária. Só a partir de 1994 houve uma regulamentação federal para as transferências, e as remoções foram proibidas. Mas, antes disso, o estado do Paraná fazia a remoção e a considerava legal. No Paraná, 98% dos tabeliães estão numa situação semelhante à minha. São duzentos e poucos.;
Sérgio Cupolilo, contra a PEC
;Assumi um cartório na cidade de Campo Largo (PR), no distrito de Bateas, que é um distrito rural, com 4 mil habitantes. Lá, antes de eu assumir, o cartório só funcionava às segundas, quartas e sextas-feiras. Eu assumi, como concursado, com o compromisso de reestruturar o cartório. Abro todos os dias e informatizei o cartório. Antes, muitas coisas eram feitas à máquina, à mão. Essa história de que o concursado não quer assumir cartório pequeno é uma mentira. A renda bruta chega a R$ 4 mil por mês. A renda líquida fica por volta de R$ 1,2 mil. Vale a pena pela experiência que tenho.;
Marcelino de Oliveira, a favor da PEC
;Eu sou substituto desde 1983. Em Mato Grosso do Sul, a legislação estadual permitia que o substituto com mais de 10 nos no cargo assumisse a titularidade. E, lá na frente, através do CNJ, falam que nada está valendo. Eles contestam essa efetivação. Venho de uma família de notários e registradores. O meu avô foi o primeiro tabelião da cidade de Dourados, quanto o cartório ficava apenas em um quartinho, e ele estava lá dentro, trabalhando. Depois, o meu pai foi titular.;
Priscila de Paula, contra a PEC
;Encontrei (em Campo Largo, no Paraná) um cartório cheio de aberrações jurídicas. O antigo oficial e a filha dele, que assumiu quando ele faleceu, formada em educação física, não permitiam que as testemunhas de um casamento fossem casadas entre si. Porque para eles, quando as pessoas se casavam, viravam uma só. Então, valia como só um testemunho. Outra aberração: diversas associações que mascaravam parcelamentos irregulares do solo, registrados em pessoa jurídica, contratos registrados sob a forma de minuta. Constava assim: associação, traço, com sede na rua, traço. Cada dia que eu abro um documento é uma surpresa. O intuito lá era ganhar dinheiro, era colocar selo. Hoje, as bombas estão estourando na minha mão.;