postado em 04/10/2009 11:03
Os efeitos da crise econômica sobre os municípios reativaram um dos desejos antigos dos prefeitos: abrandar o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação, em vigor desde 2000, serviu para frear os gastos descontrolados dos gestores públicos federais, estaduais e municipais. A fórmula para livrar as prefeituras da punição pelo descumprimento de diretrizes e limites impostos pela regra está sendo estudada pela Confederação Nacional dos Municípios, que vai apresentar ao Congresso projeto de lei com esse objetivo.A proposta para flexibilizar a LRF está em fase final de elaboração. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que a mudança será proposta apenas para este ano. ;O objetivo do projeto é considerar a queda de arrecadação para o equilíbrio das contas municipais. Se um município tinha um orçamento prevendo arrecadação de R$ 20 milhões e isso caiu para R$ 16 milhões, por exemplo, essa diferença será considerada;, explica.
Segundo ele, o projeto pretende flexibilizar pontos da execução orçamentária, como pagamento de pessoal, dívidas com fornecedores e restos a pagar, entre outros. ;Todos os municípios foram afetados pela crise, da cidade de São Paulo até o menor município de Minas Gerais. A maioria, senão todos, está com as contas desequilibradas. O projeto é para tentar uma cobertura legal em função desta crise;, defende.
Sobrevivente
Nos nove anos em que está em vigor, a Lei de Responsabilidade Fiscal sobreviveu a dezenas de tentativas de mudanças por parte dos congressistas, pressionados por prefeitos e governadores. No Senado, tramitam pelo menos 14 projetos e na Câmara as propostas passam de 50. Existem ideias tanto para amenizar quanto para tornar ainda mais rígidos os limites impostos pela lei. O projeto mais adiantado até agora no Congresso foi aprovado pelos deputados e está sendo discutido por comissões no Senado. O texto tenta amenizar as exigências feitas a estados e municípios sobre gastos com pessoal na hora de tomar empréstimos. A intenção é evitar a punição de governos ou prefeituras porque um órgão ou empresa está gastando mais que o permitido com o pagamento de salários.
Em Minas, segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton, a queda de receita se agravou no segundo semestre pelo fato de o governo federal manter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e eletrodomésticos. A cobrança voltou a ser feita na semana passada, mas os percentuais do imposto só retornam ao patamar anterior em janeiro. ;A situação é crítica neste fim de ano, de bastante preocupação e até de desespero para alguns prefeitos;, avalia.
;A LRF em nenhum momento prevê exceções para um estado de emergência como este.; O maior impacto, segundo ele, foi para os servidores. Além de cortes na folha, no fim do ano devem ocorrer mais demissões no funcionalismo.