postado em 04/10/2009 18:21
Cerca de 100 (12%) dos 853 municípios mineiros não devem conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, conforme estimativa feita pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton (PSDB). Em sua maioria, são municípios menores, cuja arrecadação se baseia praticamente nas transferências do Fundo de Participação de Municípios (FPM), e cidades do Norte mineiro. A queda no repasse este ano girou em torno de 15% a 20%, sem considerar o desfalque que a crise econômica gerou nos tributos próprios e de arrecadação do estado. O resultado é que os prefeitos dizem estar endividados.[SAIBAMAIS]Em primeiro mandato, o prefeito de Montezuma, município de 7 mil habitantes, no Norte de Minas, Erival José Martins (PSDB) já teve de demitir 30 funcionários. Ainda assim, as contas estão no vermelho. A prefeitura deve aos fornecedores, como postos de gasolina, e diz estar vendo cair a qualidade na administração de serviços como transporte e merenda escolar. Para custear os cerca de 300 funcionários, que geram folha de pagamento de R$ 250 mil, o prefeito conta basicamente com o FPM, que no último mês rendeu cerca de R$ 100 mil. ;Minha preocupação é não deixar de pagar os funcionários e manter os fornecedores, mas o problema está se acumulando porque a arrecadação está caindo;, disse o prefeito.
A prefeitura tem problemas para firmar convênios com o estado e a União por não ter como arcar com a contrapartida. Também vai sobrar para os servidores, já que ele não sabe se terá recursos para pagar o 13; salário. Mesmo com a prática de pagar metade do benefício no aniversário do servidor, ele acredita que vai faltar dinheiro. ;Sobrevivemos única e exclusivamente do FPM;, lamenta. O prefeito pede sensibilidade ao governo. ;Estou tentando enxugar ao máximo, mas tenho certeza de que vou bater na trave ou ficar no limite. Infelizmente, muitos não vão conseguir cumprir a lei e não é por culpa deles;, disse.
Secretários
Em Jesuânia, no Sul de Minas, o prefeito Luiz Fernando Noronha Pereira (DEM), conhecido por Torinho, diz que não vai conseguir fechar as contas do ano. Para amenizar o quadro, afirma que vai cortar em cerca de 20% ou 25% os salários dos secretários, que hoje recebem R$ 1,1 mil. Quanto ao próprio vencimento, de R$ 5,5 mil, alega ser ;mais complicado;, mas que se for necessário também vai reduzi-lo: ;Pelo menos o salário dos 260 servidores da prefeitura está em dia, mas não estamos conseguindo pagar os fornecedores de insumos como medicamentos e material de construção;.
Noronha diz estar mexendo somente nas áreas de saúde e limpeza. ;O resto está parado;, diz. O município recebe mensalmente cerca de R$ 260 mil brutos de FPM, mais cerca de R$ 80 mil de ICMS estadual. ;Estou no negativo, não viro o ano sem dívida. Aqui no Sul, todos os prefeitos estão apavorados, pois não vão conseguir fechar a folha de pagamento;, alerta. Ele reclama que as prefeituras pagaram a conta no rateio dos incentivos concedidos nos impostos federais. Quanto à LRF, se não der pra cumpri-la, pretende ir à Justiça.
O prefeito de Juruaia, também no Sul, Álvaro Mariano Jr. (PSDB), já atingiu o limite de 54% para os gastos com pessoal. ;Se a arrecadação cai, não tem jeito. Com isso, sou obrigado a demitir e cortar horas extras, comprometendo serviços como limpeza urbana;, lamenta. A folha de pessoal custa R$ 280 mil e o FPM líquido, sem recursos do fundo de educação (Fundeb), foi de R$ 222 mil em setembro. Ele acredita que não será possível fechar as contas e reclama de uma dívida de R$ 1,8 milhão com o fundo previdenciário, deixada da gestão passada.