postado em 06/10/2009 12:01
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta terça-feira (6/10) a regulamentação da lei que impede a prática do chamado salário duplex ; quando o subsídio que o parlamentar recebe soma-se com a aposentadoria em órgãos públicos no estado. O valor, normalmente, ultrapassa o teto previsto pela Constituição, que tem por base o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.O próprio Sarney se enquadra nessa categoria, pois recebe aposentadoria como ex-funcionário do Tribunal de Justiça do Maranhão, além do subsídio como senador.
;Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida. Precisa de uma regulamentação;, disse fazendo referência à Lei 10.887, de 2004, que prevê a criação de um sistema integrado de dados com salários e aposentadorias recebidas por servidores públicos. A lei ainda não foi regulamentada.
[SAIBAMAIS];Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido;, afirmou.
Segundo Sarney, a legislação deverá definir também como será o desconto feito no salário. ;De como se deve descontar, de qual das partes deve repartir o excesso.;
Atualmente, o subsídio recebido por ministros do Supremo é de R$ 24,5 mil. Semana passada, o Senado aprovou aumento nesse valor. Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei, o subsídio vai passar para R$ 25,7 mil imediatamente e chega a R$ 26,7 mil em fevereiro do ano que vem.