postado em 08/10/2009 08:21
Depois de dois anos compondo a linha de frente da administração Luiz Inácio Lula da Silva ao atuar como ministro das Relações Institucionais, caberá a José Múcio Monteiro decidir o destino de mais de 30 processos que tramitam atualmente no Tribunal de Contas da União (TCU) tratando de irregularidades praticadas por integrantes do governo durante a organização dos jogos Pan-americanos de 2007. Múcio vai herdar a relatoria desses casos, já que graças à indicação do presidente Lula passou a ocupar uma vaga na Corte no lugar de Marcos Vilaça, que se aposentou depois de relatar os casos envolvendo os jogos.
Vilaça relatou os únicos dois processos que chegaram a apontar responsáveis. Um dos organizadores mais acusados de cometer irregularidades durante os procedimentos de investigação foi Ricardo Leyser Gonçalves, atual secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte e com ligações estreitas com os governistas. Ele já foi indicado para ocupar a vaga de secretário-executivo do governo no comitê que vai organizar as olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016. Atualmente, Leyser consta como acusado nos dois processos já relatados por Marcos Vilaça e que resultaram em acórdãos. Ele foi citado e, junto a outras três pessoas e duas empresas, poderá ter de devolver ao Tesouro mais de R$ 18 milhões. Mas, como o processo se transformou em uma Tomada de Contas Especial, caberá justamente ao ministro José Múcio decidir se aceita ou não os argumentos apresentados pelos acusados para não terem de pagar a quantia determinada na primeira decisão da Corte.Processos
Os processos envolvendo os organizadores do Pan já começaram a ser repassados ao novo ministro José Múcio. Os auditores que trabalham nas investigações sobre os casos preparam os relatórios sobre as suspeitas de irregularidades para que o ex-integrante da cúpula governista analise, e estão encaminhando para ele as respostas e os argumentos apresentados pelos acusados de participar das irregularidades nos contratos.
[SAIBAMAIS]Múcio poderá dar continuidade aos processos que tramitam no TCU e que não tiveram decisão final ou relatórios votados, assim como poderá mudar o destino dos únicos dois procedimentos que apontaram responsáveis e iniciaram as fases de cobranças de multas. Em um deles, o que encontrou falhas na implantação da infraestrutura usada para a construção das instalações na Vila Pan-Americana, já foram citados Ricardo Leyser, seu assessor, Luiz Custódio Orro, além da empresa Fast Engenharia. Juntos, eles deveriam devolver aos cofres públicos valor que supera os R$ 16,3 milhões. O processo se transformou em Tomada de Contas Especial e os acusados apresentaram justificativas para tentar se livrar da multa. O ministro José Múcio ainda vai analisar as justificativas.
No segundo processo já votado pelo plenário do TCU, os ministros encontraram superfaturamento na prestação de serviços de hotelaria temporária na Vila Pan-americana. Por conta dessas irregularidades, citaram o Consórcio Interamericano e os representantes do governo à época ; Leyser, José Pedro Valorlotta, José Mardovan e Orro ; a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 2 milhões. O processo também se transformou em Tomada de Contas Especial e também está sob a responsabilidade do ex-ministro de Lula.
Outros processos que ainda serão analisados por Múcio tratam de irregularidades nos contratos e de suspeitas de superfaturamento. A maioria ainda está na fase de pedido de informações aos acusados e envolve, além dos servidores em cargos de chefia, integrantes do alto escalão dos ministérios do Esporte e da Justiça. Múcio, que ainda não teve solenidade de posse, mas já despacha no gabinete do TCU, não quis comentar a relatoria dos casos que envolvem colegas da cúpula governista. Na sabatina realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele garantiu que se manteria isento nos julgamentos, apesar dos laços com o atual governo.
R$ 18,3 milhões - Valor que os dois processos já analisados pelo TCU pedem de devolução aos cofres públicos
2 - São os únicos desses processos que já foram concluídos
1.000 - Número de vezes que o orçamento do Pan superou os custos previstos inicialmente