postado em 13/10/2009 20:13
O Senado aprovou nesta terça-feira (13/10) o projeto de lei de conversão (PLV 14/2009) que transfere para os estados e para os municípios R$ 1,9 bilhão. São recursos da União que deverão ser distribuídos como forma de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações.
A medida tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise financeira mundial sobre a arrecadação dos entes federados. Tida como uma compensação da Lei Kandir, ela foi editada pelo governo no pacote para conter os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. A medida cria também uma espécie de fundo garantidor de R$ 4 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. Quando foi editada, o governo esperava gerar até R$ 48 bilhões em crédito no mercado.
A matéria foi relatada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que acrescentou ao texto aprovado na Câmara a criação de um fundo de R$ 1 bilhão destinado ao produtor rural. "Esta é uma forma de acabar com o rolamento de dívidas", disse.
Osmar Dias ainda manteve na proposta a emenda que que dá ao trabalhador o direito de investir até 30% de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em fundos, como o da Petrobras, por exemplo. "Atualmente, o trabalhador pode investir até 10% do seu FGTS e, com esta mudança, ao contrário do que disseram alguns, ele será beneficiado, porque poderá investir mais recursos se ele quiser", afirmou.
Como a proposta sofreu alterações no Senado terá que retornar à Câmara para nova apreciação.