postado em 14/10/2009 14:17
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba de forma gradativa com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação.A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. A PEC estabelece que o fim da incidência da DRU nos recursos destinados à educação se dará gradualmente: 7,5% neste ano e 15% no ano que vem, não havendo mais a incidência sobre esses recursos a partir de 2011. A proposta também amplia a obrigatoriedade da educação básica que hoje é de 7 a 14 anos e passará a ser de 4 a 17 anos de idade.
Se aprovada na nova votação do Senado e promulgada, a educação ; que deveria receber este ano do Tesouro Nacional cerca de R$ 20,9 bilhões, poderá contar aproximadamente com R$ 24,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 3,6 bilhões a mais do que o previsto.
A proposta segue, agora, para análise do plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para ser promulgada e entrar em vigor.