postado em 15/10/2009 08:59
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quinta-feira (15/10) a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap) e sob que limites e em que bases legais ela deverá atuar. A sessão está marcada para as 14h.[SAIBAMAIS]Os ministros vão julgar mandado de segurança ajuizado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu a Geap de firmar convênios de prestação de serviços de assistência à saúde com outros órgãos e entidades da administração pública que não os órgãos que participam de sua gestão. O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto.