postado em 15/10/2009 23:10
A Câmara dos Deputados comemorou hoje (15/10) os 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança com um debate para discutir políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes desde o estabelecimento da convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989.Uma das grandes reivindicações de entidades ligadas aos direitos das crianças foi a descentralização das políticas. Segundo representantes dessas instituições, a maioria das políticas são voltadas para as capitais, deixando de lado as periferias e os municípios afastados dos grandes centros.
O secretário executivo da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, criticou a publicidade voltada para a criança e o adolescente. Ele alega que esse público é facilmente manipulado e não possui discernimento pleno e que, por esse motivo, as propagandas deveriam ser proibidas.
Vivarta reconheceu que no momento em que a convenção foi estabelecida, em 1989, havia outras questões mais importantes a serem discutidas uma vez que as crianças precisavam de medidas de proteção mais efetivas. Mas, hoje, segundo ele, o tema da publicidade precisa ser discutido.
Também estavam presentes no debate representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes (Conanda) da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A representante do Conanda Carmen Oliveira disse que nos últimos 20 anos o Brasil registrou avanços com relação aos direitos de crianças e adolescentes. Os principais destaques, segundo ela, foram o aumento em seis anos da expectativa de vida ao nascer; a redução da mortalidade infantil; o alcance da quase universalização das crianças nas escolas; a retirada de mais de 5 milhões de crianças e adolescentes do trabalho infantil e a mobilização para o combate exploração sexual infantil.
Segundo o Conanda, 92% do território nacional conta com Conselhos Municipais e 88% dos municípios possuem Conselhos Tutelares, que difundem e colocam em prática as políticas criadas e servem como ponto de referência para jovens e crianças