postado em 20/10/2009 19:35
Quatro vereadores de São Paulo recorreram nesta terça-feira (20/10) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) da decisão, publicada ontem, que os torna inelegíveis por três anos. Três deles, recorreram também da decisão de cassação do mandato, segundo o TRE. Ontem, a Justiça Eleitoral cassou e declarou inelegíveis por três anos, devido à captação ilícita de recursos, 13 vereadores de São Paulo. Um suplente também foi declarado inelegível por três anos.
[SAIBAMAIS]Os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Wadin Mutran (PP), e Paulo Sérgio Abou Anni (PV) recorreram da cassação e da inelegibilidade. Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, suplente, apenas recorreu da inelegibilidade, já que não foi cassado. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, aceitou o pedido de revisão das decisões. Com isso, eles permanecem no cargo e elegíveis até o julgamento definitivo no TRE. Os demais vereadores cassados podem recorrer da decisão até a próxima quinta-feira (22).
De acordo com o promotor do caso, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, o julgamento dos recursos no TRE deverá ocorrer nos próximos dias.
A decisão da Justiça contra os 13 vereadores considerou a acusação deles terem recebido doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela lei eleitoral. O promotor já moveu uma ação contra mais 17 vereadores pela mesma razão e espera o julgamento em primeira instância. A Agência Brasil tentou contato com o advogado da ABI, Vitorino Francisco Antunes Neto, mas não obteve resposta. Os advogados dos vereadores afirmaram que vão recorrer da decisão.