postado em 20/10/2009 21:13
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/10) as emendas do Senado à Medida Provisória 464, que autoriza a participação da União, com até R$ 4 bilhões, em fundos de garantia contra riscos de inadimplência de empréstimos concedidos a micro e pequenas empresas pelos bancos. Como a matéria já foi votada pelo Senado, ela agora segue à sanção presidencial.
[SAIBAMAIS]Uma das emendas autoriza a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos concedidos a produtores rurais e suas cooperativas. Nesse caso, a União poderá entrar com até R$ 1 bilhão para o novo fundo.
Os deputados também aprovaram emenda que antecipa, para 1° de janeiro de 2010, a data para que estados e municípios recebam compensação financeira pela exploração de ouro sob regime de permissão de lavra. Antes, a data prevista era 1° de janeiro de 2011.
A votação da MP 468, que estava na pauta para discussão, foi adiada para amanhã (21). A medida transferiu para a Caixa Econômica Federal (CEF) todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos.