A concorrida posse do ministro José Múcio no Tribunal da Contas da União (TCU), ontem, foi marcada por um debate com linguagem cifrada, porém clara para quem acompanha o enfrentamento entre Executivo e tribunal nas últimas semanas. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser uma voz governista dentro do TCU, Múcio despertou a atenção de governadores, ministros e servidores presentes quando recomendou: ;Sempre que possível, orientar e prevenir, em lugar de condenar e remediar;. Mais adiante, completou: ;Minha vida pública sempre foi marcada pela convergência. Acredito no diálogo e na troca de ideias como ponto de partida e de chegada. Não creio no exercício fútil da divergência improdutiva e no debate inócuo, porque este é o lado do espetáculo que serve apenas para distrair os espectadores;.
No fim de setembro, ministros do governo Lula criticaram a inclusão de 15 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na lista de projetos com irregularidades graves elaborada pelo TCU. O relator da auditoria, Aroldo Cedraz, reagiu afirmando que ;o tribunal não se curva a nenhum tipo de pressão;. Ontem, ao saudar a chegada do novo ministro, o presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, deu uma resposta velada ao presidente Lula. ;Tenho a honra de dirigir-me ao excelentíssimo senhor Presidente da República para ressaltar o agradecimento desta Casa ao constituinte de 88, que prestigiou com seu voto e exemplo, escrevendo as competências e atribuições dos tribunais de contas, a ação de controle que se faz necessária para o aperfeiçoamento da pública administração.;
Independência
Em outro momento, Múcio foi cauteloso, destacando o papel institucional do tribunal. ;Essa atividade não corresponde apenas à obrigação de cuidar do dinheiro público, significa também um gesto de respeito ao contribuinte que paga seus impostos e ao cidadão que demanda atenção do Estado. É, portanto, exercício de cidadania. A independência para fiscalizar poderes da República nos impõe uma responsabilidade muito grande e um dever ainda maior de auxiliar e informar o Poder Legislativo, a quem cabe a atribuição de fiscalizar. De igual forma, é fundamental que não existam dúvidas sobre o papel desta Corte no propósito de garantir que os recursos públicos sejam efetivamente aplicados em benefício do desenvolvimento do país e do bem-estar da população.;
O novo ministro chega ao TCU numa situação pouco comum. Pela segunda vez em 20 anos, um presidente da República usou a atribuição constitucional de indicar um ministro de fora dos quadros do tribunal (nem procurador, nem auditor).
Em nome dos ministros, Valmir Campelo saudou a chegada de Múcio e destacou o papel do tribunal, num tom de busca do entendimento. ;Mais do que o vigia ou a mão forte da Legislatura sobre a administração, o TCU busca ser a mão do entendimento, capaz de unir as forças da República no ideal comum da troca de saberes e de experiências para bem servir à sociedade;, disse Campelo.
Outra Nomeação
O Diário Oficial da União de ontem traz a nomeação de Samuel Pinheiro Guimarães Neto para o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. Ele se desligou da Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores e substitui Mangabeira Unger, que comandou a pasta até o fim de junho, quando deixou o cargo para reassumir a função de professor na Universidade Harvard, nos EUA.
Ouça trechos do discurso do novo ministro do TCU, José Múcio: