postado em 23/10/2009 13:36
O juiz da 1; Zona Eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira deve anunciar nesta sexta-feira (23/10) à tarde decisão sobre o recurso movido pelo vereador Ricardo Teixeira (PSDB). O parlamentar junto com mais 12 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo tiveram os mandatos cassados por Silveira e foram declarados inelegíveis por três anos pelo recebimento de doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).[SAIBAMAIS]Mas, apenas o vereador tucano ainda não obteve o direito de permanecer no cargo até que ocorra o julgamento do mérito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A denúncia de irregularidades havia sido feita pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão de prestação de contas desses vereadores com base no Artigo 30-A, da Lei 9.504/97, e na Lei 64/90. A legislação prevê a cassação de registro e declaração de inelegebilidade por três anos, quando comprovada obtenção ilegal de recursos.