postado em 24/10/2009 09:30
Alvo de escândalos pela presença de funcionários fantasmas na folha de pagamento e pelas altas quantias em horas extras aos funcionários, inclusive em período de férias, as despesas da Câmara dos Deputados com serviços extraordinários este ano continuam a subir. Até o início de outubro, atingiram R$ 45 milhões. Durante os 12 meses de 2008, o gasto total foi de R$ 36,6 milhões. Apesar da escalada, a Casa ensaia os primeiros passos no caminho do aumento do controle dessas benesses.
Foi encerrada ontem a primeira etapa da licitação que pretende instalar o ponto eletrônico nas entradas de acesso à Casa, em tentativa de diminuir o número de servidores fantasmas e pagar por horas extras apenas aos funcionários que permaneçam trabalhando depois do expediente. O processo está em fase de recurso e, em novembro, os primeiros equipamentos devem começar a ser testados.
O preço previsto para as catracas dá uma demonstração das quantias desperdiçadas mês a mês pela Câmara. De acordo com os dados do pregão, a melhor oferta apresentada para a instalação do sistema integrado em pelo menos seis acessos soma R$ 2,3 milhões. Esse valor é inferior aos gastos efetuados mensalmente pela Casa com horas extras, que, em 2009, atingiram uma média de R$ 4 milhões por mês (leia quadro). "A previsão dos custos com o sistema ficou mais barato do que a expectativa inicial dos técnicos. O que é muito bom. Espero que antes do recesso já tenhamos equipamentos funcionando em alguns setores da Casa", explicou ontem o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG).
Controle
De acordo com o deputado, a instalação dos pontos deve começar pelos setores de Recursos Humanos, Diretoria de Pessoal, Centro de Informática e Primeira-Secretaria, chegando a gabinetes e lideranças até o fim do primeiro semestre do próximo ano. Inicialmente, o controle deve se dar apenas para o repasse de horas extras noturnas. De acordo com três técnicos ouvidos pelo Correio, a instalação dos pontos nas dependências da Casa e o controle da entrada e saída de todos os servidores ainda devem demorar a ser implantados, já que dependem de testes e do amadurecimento do sistema. Dependem também de uma ampla negociação política porque alguns parlamentares ainda resistem à instalação do ponto eletrônico.
A conclusão da primeira etapa da licitação ocorre com quase quatro meses de atraso em relação à primeira promessa feita pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Em abril, depois de uma série de reportagens do Correio sobre servidores fantasmas na Câmara, o peemedebista anunciou que no prazo de três meses iria colocar em funcionamento um sistema de controle digital de frequência dos servidores. O novo mecanismo pretende acabar com a farra de funcionários que recebem salários regularmente, mas nunca aparecem no serviço. Além, é claro, de detectar quem são os servidores que assinam horas extras, mas não aguardam nas dependências da Casa pelas sessões extraordinárias.
No dia seguinte ao anúncio de que adotaria providências radicais contra as irregularidades, Temer admitiu a dois líderes partidários que os planos eram de difícil execução por conta da resistência dos próprios pares. Lembrou na ocasião que pelo menos dois dos que o antecederam no cargo ensaiaram as mesmas mudanças, mas esbarraram nas pressões dos colegas.
No Senado, só em 2010
Ricardo Brito
Agora tem prazo: março de 2010. É quando o Senado promete colocar em funcionamento o sistema de ponto eletrônico para controlar a entrada e saída dos 6.280 trabalhadores da Casa. Ontem, o Correio mostrou que a instalação do sistema não tinha prazo para começar. O projeto foi uma das promessas feitas ainda em março de 2009 pelo presidente José Sarney (1) (PMDB-AP) e anunciada pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para ser implementada há três meses. A medida é apontada como uma das soluções para conter o descontrole no gasto com horas extras, que, em 2009, já está em R$ 66,7 milhões. Desde 2003, são quase meio bilhão de reais com o bônus.
Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação informou que se empenha em controlar a carga de trabalho dos funcionários. A primeira medida é o registro eletrônico das horas extras, instituído em maio passado. Com ela, o Senado espera reduzir no fim do ano mais de R$ 13 milhões com esse adicional em relação a 2008, que foi de R$ 83,9 milhões. A Casa estuda ainda implementar o reconhecimento biométrico para as horas extras, como forma de evitar eventuais fraudes. Em média, só em 2009, cada funcionário já recebeu mais de R$ 1 mil por mês com o bônus - cada um pode receber até R$ 2,3 mil em horas extras.
Em 150 dias, o Senado disse que comprará os equipamentos em licitação e cadastrará, digitalmente, todos os servidores. A Casa afirma que o registro diário do ponto, atualmente inexistente, depende de estudos em andamento. "Para tanto, deve ser levada em consideração a necessidade de um sistema flexível de registro de presença, uma vez que o Senado tem uma jornada peculiar no que diz respeito a seu funcionamento, com diversos setores desenvolvendo atividades de forma ininterrupta", afirmou a nota.
1- Sem punições
Apesar da ameaça do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a Casa decidiu não cortar os salários dos servidores que não participaram do recadastramento. Em nota, a Secretaria de Recursos Humanos disse não ter poderes para fazer os cortes sem uma investigação prévia. A punição máxima para o caso é a advertência ou suspensão por 30 dias - somente após apuração de uma comissão de sindicância. O prazo para o censo foi prorrogado até segunda-feira. De 828 servidores que não concluíram o processo, 165 deles não enviaram qualquer informação à direção.