postado em 25/10/2009 10:39
A União começa a ter sucesso na recuperação do dinheiro público desviado por empresas, servidores e políticos corruptos. Dos valores ressarcidos a partir de 2003, cerca de R$ 1 bilhão, exatos R$ 774 milhões (77% do total) correspondem ao período entre 2007 e agosto deste ano. Aumentam a cada ano os recolhimentos referentes a condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes em convênios. Foram apenas R$ 2,6 milhões em 2004. Chegaram a R$ 93 milhões em 2006 e alcançaram R$ 357 milhões no ano passado. Mas a batalha ainda está longe de ser vencida. O percentual de recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos, que ficou na média de 2% nos últimos 10 anos, está agora em torno de 10%.
O Ministério Público no TCU, responsável pelo acompanhamento das execuções, considera que a maior eficiência resulta de dois aspectos: atitude diferenciada e reestruturação da Advocacia-Geral da União (AGU). "O que não havia era vontade política. Muitos dos condenados, inclusive, tinham origem na política. Uma boa parte era de prefeitos", afirma o procurador do TCU Marinus Marsico.
Ele também destaca a reestruturação da AGU nos últimos dois anos: "Isso propiciou um incremento significativo nos recolhimentos. Hoje, a AGU destina mais de 100 advogados exclusivamente para cuidar de cobranças de ações de improbidade. Quando você tem essa atenção toda, obviamente os resultados aparecem. O perfil da cobrança é difícil porque o tribunal condena pessoas do Oiapoque ao Chuí. É preciso uma logística e uma organização muito grandes".
A demora na tramitação dos processos do TCU também dificulta o ressarcimento. "Com certeza, o princípio constitucional do direito de ampla defesa proporciona uma série de recursos que, muitas vezes, julgamos desnecessários. Os acusados os usam apenas para adiar decisões. E, quanto mais demora o processo, mais difícil é a cobrança, mais fácil fica para os responsáveis se desfazerem de seus bens e evitar que a recuperação tenha sucesso", complementa Marsico.
Combate permanente
O primeiro relatório do Grupo Permanente de Combate à Corrupção, formado pela AGU, traz os números e as novas metodologias utilizadas na recuperação do dinheiro desviado. De janeiro a agosto deste ano, foram ajuizadas 1.769 ações, no valor total de R$ 441 milhões. As 1.022 ações de execução das decisões do TCU somaram R$ 112 milhões. As 221 ações de improbidade administrativa que tiveram a União como assistente somaram R$ 241 milhões. As ações de improbidade em que a União aparece como autora somam apenas R$ 11 milhões.
Nas ações com base nas condenações do TCU, 131 réus eram prefeitos e outros 176 eram ex-prefeitos. O número de servidores e ex-servidores chegou a 34. No grupo, havia 33 empresas e 22 pessoas físicas. Nas ações de improbidade administrativa movidas pela União, havia 165 servidores públicos, 114 prefeitos e ex-prefeitos, 74 empresas e 69 empresários.
O relatório considera o bloqueio dos bens dos réus como "medida indispensável para a garantia do ressarcimento ao erário nas ações de improbidade". O Grupo de Combate à Corrupção diz que o dado mais relevante do relatório refere-se aos valores ressarcidos à União a título de honorários, indenizações e convênios desde 2003 até 21 de agosto deste ano.