postado em 27/10/2009 09:34
Enquanto o Congresso inicia as atividades da semana em meio às articulações para definir os nomes que vão compor a CPI destinada a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a conduta(1) dos integrantes da organização abre divergências entre Executivo e Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que eventuais crimes praticados por movimentos sociais devem ser punidos com as leis existentes e que subsídios de entidades que promovem atos violentos devem ser cortados.
As declarações do presidente da Suprema Corte caminham na linha oposta do que sustentam os governistas. No domingo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou a criminalização dos movimentos sociais e disse que não se pode tratar casos e atos dessas entidades como sendo de polícia. Entre 2003 e 2008, o governo federal repassou, segundo cálculos de parlamentares, cerca de R$ 145 milhões a quase 30 entidades ligadas a trabalhadores rurais. Muitas delas conectadas direta ou indiretamente ao MST.O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), segue o tom da ministra e ironiza as declarações de Gilmar Mendes sobre os movimentos sociais. Em sua página no Twitter, o parlamentar insinuou que o ponto de vista do ministro só serviria para causar mais polêmica na CPI que está prestes a entrar em funcionamento no Congresso. ;O presidente do STF advertiu para a responsabilidade do Judiciário, do Ministério Público e do governo sobre as ações agressivas de sem-terra. Disse que ;não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais;. É uma questão de ;aplicar a lei de forma normal;. Mas quem proíbe o Judiciário ou o Ministério Público de agir? Portanto, a quem serve tal advertência? Para engrossar o caldo da CPI?;, escreveu.
Leis maduras
Ao defender a aplicação das leis, o presidente do STF afirmou também que não faz sentido a discussão de que o país precisa de uma legislação mais rigorosa. De acordo com ele, se os órgãos competentes aplicarem as punições já previstas será possível perceber que não há necessidade de edição de mais leis para controlar e punir práticas referentes às questões agrárias. ;Não precisamos de leis mais duras. Elas são suficientes. Mas precisam ser aplicadas pelos órgãos competentes;, ressaltou.
Mendes disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem discutido formas de acelerar a resolução dos conflitos agrários e afirmou que a ideia de criar uma vara especial para tratar desses temas não será suficiente para resolver os impasses em torno do assunto.
1- Laranjais controversos
A polêmica sobre a criminalização dos atos praticados por integrantes de movimentos sociais se intensificou em 27 de setembro, quando um grupo ligado ao MST ocupou uma fazenda paulista. Cerca de 7 mil pés de laranja e parte do maquinário foram destruídos. O vandalismo nos pomares foi gravado. A fazenda é controlada pelo Grupo Cutrale, mas a propriedade do terreno é contestada pelo Incra. O MST nega envolvimento na depredação física. Delega o problema a possíveis infiltrados e diz que a destruição do cultivo foi para mostrar ;o absurdo fato de que a empresa que controla 30% do suco de laranja do mundo se dedique a grilar terras;.