Isabella Souto
postado em 27/10/2009 11:14
Mais uma tentativa de trazer um alívio ; ainda que pequeno ; aos estados, que perdem receita com a desoneração das exportações trazidas pela Lei Kandir, começou a tramitar na Câmara dos Deputados na semana passada. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina um novo repasse de verbas da União aos governadores. O projeto prevê que os estados recebam do governo federal o equivalente a 1% do valor de cada operação de venda externa realizada ; dinheiro que seria calculado mensalmente e destinado a cobrir os créditos tributários cedidos aos exportadores ;, sob pena de o recurso ser bloqueado.A estimativa é de que os estados exportadores recebam algo em torno de R$ 4 bilhões, verba que seria incluída no bolo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje é composto por parte da arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ;Esse recurso será calculado mensalmente, a partir de quanto o estado exportou, dentro do FPE. É mais do que os estados estão pedindo da Lei Kandir e não depende de orçamento, de ministro liberar ou de o governador pressionar bancada;, afirmou o deputado federal mineiro Virgílio Guimarães (PT), que assina o projeto em conjunto com Jorge Boeira (PT-SC).
[SAIBAMAIS]A expectativa do parlamentar é de que a PEC possa ser aprovada ainda este ano por ser uma matéria "simpática". Com as eleições do ano que vem, o quórum tradicionalmente é baixo em Brasília, o que dificultaria a votação de uma PEC, que exige pelo menos 308 dos 513 parlamentares no plenário. Para isso, Virgílio Guimarães espera contar com o apoio de colegas de Câmara e de governadores, entre eles o mineiro Aécio Neves (PSDB) e a paraense Ana Júlia (PT). De acordo com Guimarães, não deverá ocorrer objeção do governo federal, pois o assunto já foi tratado com integrantes da equipe econômica.
Reclamações
A briga dos estados com a União em torno das perdas com a desoneração das exportações é antiga. A estimativa é de que os estados tenham um prejuízo de cerca de R$ 18 bilhões por ano porque a Lei Kandir assegura a desoneração do ICMS para produtos primários ou industrializados semielaborados e serviços destinados à exportação. Em valores absolutos, São Paulo é o estado mais prejudicado com a regra, seguido de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará.
A maior reclamação dos governadores é que a compensação proposta pelo Planalto é sempre bem inferior às perdas. Para se ter uma ideia, para o ano que vem a proposta inicial era um repasse de R$ 5,2 bilhões ; R$ 3,9 bilhões referentes a 2010 e R$ 1,3 bilhão retroativos a 2007. O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que levou a uma reação em cadeia dos estados. No fim de setembro, Aécio chegou a reunir-se com o presidente Lula em Brasília. Na ocasião, o tucano afirmou ter ouvido a promessa de que os ministérios da Fazenda e Planejamento estariam trabalhando para repor no orçamento o valor inicial de R$ 3,9 bilhões e outra parcela referente a recursos vinculados à receita de 2010.