postado em 29/10/2009 21:09
O presidente em exercício, José Alencar, sancionou nesta quinta-feira (29/10) lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro. A data lembra o assassinato dos fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos ao vistoriarem uma denúncia de trabalho escravo em fazendas em Unaí (MG), há cinco anos.
Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vão pedir, na próxima quarta-feira (4), ao relator do processo das mortes dos fiscais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) celeridade no andamento da ação. Cinco acusados foram presos.
De acordo com a procuradora do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Miriam do Rosário Moreira Lima, a demora no julgamento deve-se à apresentação de recursos pela defesa dos réus.