O Senado recuou da tentativa de legalizar um ato inconstitucional que permitiria que cerca de 350 servidores recebessem acima do teto do funcionalismo, de R$ 25.275. A ;bondade; estava escondida no meio de projeto de 125 páginas pensado para enxugar a máquina administrativa da Casa e não aumentar os gastos.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a medida foi incluída de última hora com objetivo corporativista. O peemedebista admitiu que a medida é inconstitucional, como havia mostrado o Correio ontem, e será expurgada do texto. Mas ele lavou as mãos e esquivou-se da responsabilidade de o texto da reforma administrativa caminhar na contramão de suas intenções. ;Foi alguma introdução, assim de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum;, afirmou o presidente do Senado.
A reforma proposta pela Mesa Diretora e que precisa ser aprovada ainda pelo plenário prevê que os funcionários de carreira poderiam ganhar mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, se acumulassem ;funções comissionadas;. ;A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesa;, disse o presidente do Senado. Sarney afirmou não ter visto esse ;detalhe; no texto da reforma, por falta de tempo. Atualmente, as FCs, como são conhecidas, são pagas a quase todos os 3,4 mil servidores do quadro. O bônus varia de R$ 1,4 a R$ 2,4 mil.
Contas
Os efetivos têm direito a receber, além do salário-base (o máximo é de R$ 6,4 mil), outros seis ganhos indiretos, entre horas extras e adicionais por participarem de comissões. Na conta de chegada dos salários do Senado, é possível que um servidor ultrapasse o teto do funcionalismo. Sarney ressaltou que é preciso ;passar um pente fino na reforma;. Os senadores têm 15 dias para apresentar sugestões ao projeto de reestruturação administrativa para, em seguida, ir à votação em plenário. O presidente do Senado quer votá-lo até o fim do ano para implementá-lo a partir de 1; de janeiro.
A proposta da Mesa Diretora inclui uma demanda antiga dos senadores. O artigo 339 permite que os cargos de chefes de gabinete sejam ocupados por funcionários comissionados. Hoje esse posto só pode ser ocupado por servidores de carreira. Os senadores reclamam que não conseguem encontrar funcionários disponíveis para o cargo. Por isso defendem a possibilidade de colocar pessoas que têm afinidade com seu trabalho e os acompanham desde o início da carreira política.
A reforma foi pensada, segundo Sarney, para reduzir em 40% a estrutura da Casa, mas a proposta não ataca os problemas imediatamente. E posterga para 2011, quando dois terços das cadeiras do Senado serão renovadas, a intenção de reduzir de 79 para 25 o limite de comissionados por gabinete. Com isso, a cúpula administrativa espera reduzir os gastos com direitos trabalhistas. Também ficou decidido acabar com o privilégio de líderes e membros da Mesa de ter três servidores extras em seus gabinetes de apoio nos estados.
; Propostas
Confira os principais pontos da reforma para o Senado, feita a partir de sugestões da FGV
Economia
A proposta tem como objetivo enxugar a máquina administrativa do Senado e economizar R$ 31,2 milhões. Mas há polêmicas.
Acúmulo de cargos
Os funcionários de confiança poderão ser nomeados para outro cargo interinamente, sem prejuízo das atribuições que ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Vantagem
O servidor receberá vantagens em três possibilidades: diárias, gratificações, ou, até mesmo, vantagem de natureza especial, uma rubrica com significado bastante amplo.
Diárias
O servidor poderá embolsar a diária se voltar antes do tempo por conta de doença ou depois de exoneração, a pedido, depois de 90 dias de tarefas fora do Senado.
Comissionados
A redução do número de comissionados por gabinete ficou para 2011, quando haverá a renovação de dois terços da Casa. Atualmente os parlamentares podem empregar hoje até 79 funcionários por gabinete, fatiando a verba disponível para contratações. O novo modelo da Casa estabelece um limite de 25 comissionados. A intenção é economizar com direitos trabalhistas.