postado em 04/11/2009 08:27
A aprovação do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos provocou mais uma onda de reclamações nos municípios. Os prefeitos defendem que o Congresso criou a regra sem especificar de onde vai sair o dinheiro para financiá-la e prometem pressionar o governo federal. Eles reivindicam parâmetros claros para garantir que os recursos destinados a reforçar o caixa do Ministério da Educação com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sejam aplicados na ampliação do acesso ao ensino básico.O fim gradual da DRU foi aprovado na semana passada pelo Congresso. Além de garantir a recuperação de receitas para o orçamento do MEC, a proposta de emenda à Constituição (PEC) determina que os estados e municípios concluam a implementação dos ensinos infantil, fundamental e médio obrigatórios até 2016. Pela lei atual, os pais só são obrigados a matricular os filhos no ensino fundamental. ;Com a nova regra, o pai é obrigado a matricular o filho desde os 4 anos;, explica a secretária de Educação Básica do ministério, Maria Pilar Lacerda.
Nas contas do governo, mais de 1,5 milhão de brasileiros de 4 e 5 anos estão fora da escola. Além do custo natural para mantê-los na sala de aula, será necessário construir ao menos 2 mil escolas, orçadas, em média, a R$ 1 milhão cada. Pela lei, o financiamento do ensino infantil é de competência dos municípios. Os parlamentares argumentaram que os cerca de R$ 10 bilhões a mais nos cofres da Educação serão suficientes para bancar a mudança, mas o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz não haver garantia de que os recursos chegarão aos prefeitos.
;O texto aprovado não diz para onde vai o dinheiro da DRU(1). E se o governo decide que 60% vão para o ensino superior?;, questiona. Os prefeitos querem que o governo federal defina percentuais claros de repasses aos municípios na hora de regulamentar a PEC. ;A maioria dos municípios menores pode ter dificuldades (se isso não for feito);, afirma a secretária-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria do Carmo. A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), diz que a ideia é ajudar os municípios. ;Vamos tentar fixar esses valores na regulamentação, isso é óbvio.;
O MEC diz que tem a intenção de repassar parte desses recursos para auxiliar os municípios, mas ainda não sabe como isso será feito. ;No texto, está escrito que o governo federal tem que agir em regime de colaboração. Podemos, por exemplo, investir na formação de professores ou fazer convênios para a construção de escolas;, afirma Pilar. Segundo ela, o ministério vai se reunir com representantes das esferas estaduais e municipais este mês para traçar um plano de metas e ampliar o acesso ao ensino básico até 2016. O encontro ainda não tem data marcada.
Sete escolas
No Distrito Federal, cerca de 5 mil crianças estão fora do ensino infantil. A Secretaria de Educação diz que, para atender toda a demanda em 2010, como planejado, precisa investir R$ 46 milhões para custear a construção de sete escolas e a manutenção dos alunos em sala de aula. ;Precisa aumentar o repasse federal, sem dúvida. A questão da DRU é fundamental;, afirma o secretário, José Luiz Valente.
1 - MEC vitaminado
A DRU realoca para outras áreas 20% das verbas destinadas ao orçamento da educação. Assim que for promulgada, o que deve ocorrer até a semana que vem, a emenda constitucional vai reduzir esse percentual para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e para zero em 2011. Com isso, a expectativa é ter entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões a mais nos cofres do MEC por ano. A promessa é usar o recurso na ampliação do ensino obrigatório, também prevista na PEC.