Mirella D'Elia
postado em 04/11/2009 09:16
A decisão da Mesa Diretora do Senado que beneficiou o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) acirrou ainda mais os ânimos entre integrantes do Legislativo e do Judiciário. O tucano, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico, se segura no cargo desde 2008 na base de recursos judiciais. Na quarta-feira, ele amargou sua maior derrota: decisão do Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento imediato do cargo e a posse do segundo colocado nas eleições, Acir Gurgacz (PDT-RO). Diante do imperativo da mais alta corte do país, Expedito apelou aos colegas de plenário e conseguiu sobrevida na Casa. A medida causou reações acaloradas entre senadores e ministros do STF.Em recurso apresentado nessa segunda-feira à Mesa Diretora do Senado, Expedito Júnior reivindicou a apresentação de seus argumentos para a Comissão de Constituição e Justiça, para que depois o plenário se posicionasse sobre a cassação. Por maioria, a Mesa acatou o requerimento de Expedito. A reação no STF foi quase imediata.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a decisão da corte é clara e deve ser cumprida. ;Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Ela deve e há de ser cabalmente cumprida;, afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a chamar de estarrecedora a decisão do Senado. ;Não sei, talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço", declarou .
No Senado, Acir Gurgacz estava com familiares e amigos na Casa, pronto para tomar posse no novo cargo quando saiu o anúncio de que a direção da Casa havia acatado o recurso de Expedito. Os pedetistas protestaram. ;O absurdo não é ele fazer um recurso, mas a Mesa Diretora aceitar;, protestou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O presidente em exercício do partido, deputado federal Vieira da Cunha (RS), prometeu, ainda, denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os membros da Mesa Diretora do Senado por crime de responsabilidade.
Segundo informações da Presidência do Senado, na reunião, a decisão a favor da análise do recurso recebeu votos de Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana(DEM-DF), César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB). Ainda de acordo com a assessoria, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), votou contra e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve.
De acordo com o presidente da Casa, os integrantes da Mesa entenderam que, para dar posse ao segundo colocado, será necessário analisar primeiro o recurso de Expedito Júnior na CCJ para cumprir todo o rito processual. Na quinta-feira, o ministro Celso de Mello, do STF, criticou o Senado pelo não cumprimento imediato da decisão do Supremo. ;Os membros da Mesa do Senado da República e da Câmara dos Deputados hão de ter consciência de que uma decisão do STF, encerrando definitivamente uma controvérsia, há de ser cumprida, sob pena de a Constituição transformar-se em um instrumento sujeito a indevidas manipulações, o que seria absolutamente inaceitável;, disse.
Outro lado
Em nota divulgada à imprensa anteriormente, Expedito Júnior afirmou que respeitava a decisão do STF, mas disse que não havia tido direito a ampla defesa. "Espero ter um tratamento isonômico, como foi dado pelo STF ao senador João Capiberibe, que pôde recorrer ao próprio Supremo quando da cassação de seu mandato. No caso dele, houve o trânsito em julgado no STF e só depois saiu do Senado", disse o senador.