Politica

AMB repudia demora do Senado em afastar Expedito Júnior

postado em 04/11/2009 17:03
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (4/11), a demora do Senado em afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cujo mandato foi cassado por meio de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
[SAIBAMAIS]Na nota, a AMB aponta o cumprimento da decisão e afirma se tratar de uma ;demonstração de desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais;.

;O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos;, destaca a nota do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

Segundo a entidade, a ;resistência; do Senado em cumprir a decisão ;vem de encontro ao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa;. O senador foi condenado por compra de votos e o abuso de poder econômico nas eleições de 2006. A decisão de cassar o mandato de Expedito Júnior ocorreu em junho deste ano.

No final de outubro, o STF determinou o cumprimento da decisão. O Senado encaminhou à Mesa Diretora da Casa a decisão dos dois tribunais e chegou a marcar a posse do segundo colocado, Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador cassado, no entanto, apresentou recurso e fez com que o assunto fosse discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que suspendeu a posse de Gurgacz. Ontem, o TSE rejeitou três recursos apresentados por Expedito Júnior.

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