Ricardo Brito
postado em 05/11/2009 09:10
O Senado decidiu se eximir da responsabilidade de cortar os contracheques dos mais de 350 servidores efetivos que ganham acima do teto do funcionalismo público. O presidente José Sarney (PMDB-AP) admitiu nessa quarta-feira (5/11) que a Casa não obedece à determinação de que ninguém pode receber acima de R$ 25.275 por mês ; o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ; porque ainda não há regulamentação do assunto por meio de lei. ;Então, eu não posso ser responsabilizado por uma prática que vem sendo seguida não só pelo Senado como por todos os órgãos da administração do país.;Na sexta-feira, Sarney disse que a previsão de que os efetivos possam furar o teto se recebessem funções comissionadas era ;inconstitucional;. O presidente do Senado afirmou que retiraria o enxerto, revelado pelo Correio, da proposta de reforma administrativa apresentada um dia antes. Amparado num parecer da Advocacia-Geral e aprovado pela Mesa Diretora presidida à época por Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado libera as funções comissionadas da barreira salarial. Com esse bônus, os servidores podem ganhar um adicional de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil por mês.
O presidente do Senado afirmou que não sabia da decisão de outubro de 2005 da Mesa Diretora que abriu a possibilidade de os servidores furarem o teto ganhando funções. Sarney, no entanto, não quis se comprometer a mudar o entendimento. ;É uma decisão que a própria Justiça tomou e que não está regulamentada;, limitou-se a dizer, quando perguntado se a atual Mesa Diretora poderia fazer essa regulamentação.
[SAIBAMAIS]O senador Renato Casagrande (PSB-ES) estuda apresentar um recurso à Mesa Diretora para rever a interpretação de 2005. ;É claramente inconstitucional;, disse Casagrande. O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa na época, disse não se lembrar da aprovação do parecer. ;Sou contrário à decisão;, afirmou Tião. Seu nome, no entanto, consta como um dos que aprovaram a medida, segundo o Boletim Administrativo Suplementar 3347 de 26 de outubro.
Para o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), não é necessário rever o entendimento anterior do Senado. Segundo ele, a unificação dos contracheques dos servidores em um só acabará com a possibilidade de os efetivos furarem o teto. Heráclito também defendeu que, com a instituição do ponto eletrônico, previsto para março de 2010, será possível frear os gastos com as horas extras.