postado em 05/11/2009 09:13
No dia D para a conclusão das votações dos quatro projetos que compõem o marco regulatório de exploração de petróleo na camada pré-sal, a política se misturou às análises técnicas. Interessado em não melindrar os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ; nomes de peso dentro do PMDB ;, o governo reabriu a negociações sobre a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal aos estados produtores dentro do projeto que institui o sistema de partilha. Outro texto, o que fixa as normas de capitalização da Petrobras, teve a votação adiada, a pedido do PR, partido do relator da proposta, deputado João Maia (RN). Os outros dois foram aprovados.De público, o PR alegou que a possibilidade de uso do FGTS para capitalização da empresa não ficou bem explicada. Mas, nos bastidores, chegou ao Palácio do Planalto a informação de que a atitude do partido tem outro motivo: os republicanos desejam aproveitar esse período para forçar a liberação de emendas ao Orçamento.
Esses dois projetos são os que devem dar mais trabalho ao governo na hora da votação em plenário. O relator da proposta que institui o sistema de partilha da produção, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou ontem ao governo que, se o Poder Executivo decidir dar mais algum extra aos estados produtores, terá que retirar esse valor dos 30% a que a União terá direito de royalties ou do lucro da venda com o óleo que receber depois de descontada a parte dos concessionários e os royalties.
Imexíveis
A preocupação do relator é não mexer nos 22,5% que caberão a todos os estados da federação e os outros 22,5% a serem destinados aos municípios ; nos dois casos, dentro do critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. ;Esses percentuais são ;imexíveis;, afirmou Alves, resgatando uma expressão criada nos anos 90 pelo então ministro do Trabalho Rogério Magri, nos tempos do governo Fernando Collor de Mello. A expectativa é a de que a votação do texto na comissão especial fique para a semana que vem, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar da Inglaterra e conversar com o governador Sérgio Cabral.
Dentro da Câmara, há quem veja o movimento dos governadores como um lobby preventivo, já que no plenário há quem deseje tentar tirar os 18% de royalties para os estados produtores previstos no texto de Alves. ;Eu vou apresentar uma emenda. Esses estados não podem querer receber royalties sobre um produto que está a 300 quilômetros da costa;, diz o líder do PSB na Casa, Rodrigo Rollemberg (DF).
Fundo social
O deputado Antonio Palocci (PT-SP) consegui aprovar a toque de caixa o seu parecer sobre o Fundo Social do pré-sal. O texto inclui a área de saúde entre as beneficiadas e destina ao fundo todos os recursos a que a União teria direito dentro das áreas já licitadas, deixando a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia a ver navios. Esse texto e o que cria a Petrosal seguem para o plenário da Câmara na semana que vem.
"Eu vou apresentar uma emenda. Esses estados não podem querer receber royalties sobre um produto que está a 300 quilômetros da costa"
Rodrigo Rollemberg, líder do PSB (DF)