postado em 05/11/2009 18:24
Brasília - Depois de ter aceitado a denúncia de peculato contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa aceitou hoje (5) a acusação de lavagem de dinheiro. As acusações fazem parte do processo que trata do esquema conhecido como ;mensalão mineiro;, relatado por Barbosa. ;Os indícios de autoria e materialidade da prática de lavagem de dinheiro são bastante consistentes como ficou exaustivamente demonstrados ao longo deste voto;, destacou o ministro.No processo, Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, irregularidades que teriam ocorrido durante campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
O processo também envolve outras 38 pessoas, entre elas, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que figura como pivô de um esquema semelhante que teria sido usado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
O esquema tucano teria arrecadado, de acordo com a denúncia, mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões.
No voto, ao aceitar a denúncia, Barbosa detalhou as ações que teriam o objeto de camuflar empréstimos obtidos por Marcos Valério e seus sócios para financiamento da campanha de Azeredo. Esses empréstimos, feitos no Banco Rural ; mesma instituição financeira citada no mensalão petista ;, teriam sido quitados posteriormente por repasses das estatais mineiras para a conta de SMPB, empresa de Valério, a título de realização de eventos esportivos, como o Enduro Internacional da Independência.
Um dado chamou a atenção do ministro relator: o repasse feito para a SMPB, um dia antes da realização do Enduro da Independência, indica a intenção de mascarar a cobertura dos empréstimos feitos para a campanha. ;Ora, não haveria tempo suficiente para organização do evento nem de retorno publicitário para o governo;, considerou o ministro.
Além do enduro, outros dois eventos teriam sido utilizados como fachada para o repasse de recursos das estatais mineiras com o objetivo de cobrir os empréstimos feitos para a campanha: o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Motocross.
O relator ainda destacou que a relação de proximidade entre Azeredo e o publicitário Marcos Valério ficou caracterizada na denúncia que citou mais de 70 ligações telefônicas entre os dois, interceptadas Polícia Federal, e ainda a frequência de Marcos Valério no comitê de campanha de Azeredo.
Depois do relator, dez ministros ainda terão direito a voto. Caso a maior parte acompanhe o voto do relator, a denúncia contra Azeredo será acatada pelo Supremo e ele passará à condição de réu em ação penal no STF.
Ontem (4), ao ler parte de seu voto, o relator acatou a denúncia de crime de peculato contra o senador Azeredo. O ministro alegou ter identificado que os recursos empregados pelo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) em patrocínios a atividades esportivas e também depositados na conta da empresa de publicidade SMPB não seriam naturais em um momento que a instituição financeira passava por um processo de privatização. O banco era estatal e foi vendido ao Itaú meses depois.