postado em 06/11/2009 08:00
A votação do relatório mais polêmico do marco regulatório do pré-sal já está contaminada pelo processo eleitoral. A um ano do pleito, deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não querem correr o risco de deixar para aqueles que desejam conquistar um primeiro mandato o discurso de que não defenderam os interesses de seus estados. Por isso, o clima da votação do texto que institui o sistema de partilha da produção na comissão especial, prevista para segunda-feira, será de guerra. Muitos congressistas já avisaram aos líderes dos respectivos partidos que, se o governo não der um extra aos estados produtores, será difícil manter o apoio ao texto do relator, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).O texto de Eduardo Alves reduziu os valores dos royalties que cabem aos estados produtores e distribuiu esses recursos entre todas as unidades da federação (veja quadro). Na noite de quarta-feira, parte da bancada do PMDB e do PSC do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tiveram uma dura reunião com Henrique, onde citaram os reflexos eleitorais a que estão submetidos caso votem a favor do relatório dele. Prometeram ;morrer atirando;, segundo relato de alguns dos presentes. O relator disse que não poderia mudar o parecer, mas aceitou adiar a votação para o dia 9, na esperança de que a volta do presidente Lula ao Brasil ajude a chegar a um acordo que permita a aprovação do relatório sem dissidências nem a necessidade de troca de parlamentares da base do governo na comissão especial.
Capixabas e cariocas concluíram nos seus cálculos que os 18% a que terão direitos dos 15% dos royalties são, na verdade, 2,7% do valor total. E, como o sistema de partilha acaba com a chamada participação especial ; que hoje é duas vezes maior do que a receita de royalties no caso do Rio ; seus deputados descobriram que o cofre ficará mais vazio do que eles esperavam no início. Em 2008, o Rio recebeu de royalties, segundo informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), R$ 2,2 bilhões. E de participação especial, R$ 4,4 bilhões. E, em se tratando de um estado cuja capital é a cidade-vitrine do Brasil e sede das Olimpíadas de 2016, os parlamentares consideram que não dá para abrir mão desses recursos.
A partir de segunda-feira, os estados produtores começam a luta pela manutenção do texto original do governo, que não altera a distribuição dos royalties, deixando o grosso dos recursos com os ;estados e municípios produtores confrontantes;, aqueles que ficam em frente à chamada ;picanha azul; do pré-sal. Os integrantes da oposição já estão fechados com o voto contrário ao parecer de Henrique Alves: ;Deputados do Rio e do Espírito Santo que tiverem consciência votam contra;, conclama o deputado Luís Paulo Velozo Lucas, candidato a governador do Espírito Santo pelo PSDB. DEM e PPS também já decidiram votar contra o texto do relator.
Madrasta
Como um último argumento na tentativa de convencer o presidente Lula a não reduzir os ganhos dos estados produtores, os deputados da base do governo têm dito em conversas reservadas que o governador paulista, José Serra, tem o estigma de ter tirado o ICMS do petróleo do Rio durante a Assembleia Constituinte de 1988. Dentro desse raciocínio, Dilma Rousseff, a poderosa ministra da Casa Civil e pré-candidata a presidente da República, corre o risco de ficar com a tarja de ;madrasta dos royalties do Rio;.
Se esse discurso pegar, avaliam os peemedebistas, Dilma perderá votos cariocas e não sabe se ganhará em outros estados, já que ninguém tem certeza hoje de quanto e nem quando haverá essa distribuição dos royalties do pré-sal no futuro. Ontem, os parlamentares só tinham uma certeza: a próxima segunda-feira vai ser quente na comissão especial.
Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que tiverem consciência votarão contra o relatório;
Luís Paulo Velozo Lucas (PSDB), candidato ao governo do Espírito Santo
; Distribuição dos royalties
COMO É HOJE
Alíquota do royalty é igual a 10% da produção no contrato de concessão. Desse total:
# 22,5% ficam com os estados produtores
# 22,5% são destinados aos municípios produtores
# 7,5% vão para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás
# 7,5% constituem um fundo especial distribuído a estados e municípios
# 15% têm como destino o Ministério da Marinha
# 25% vão para o Ministério da Ciência e Tecnologia, para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicados à indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis
COMO FICA COM A INSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE PARTILHA
Alíquota do royalty passa a ser igual a 15% da produção. Desse total:
# 18% seguem para os estados produtores
# 6% se destinam aos municípios produtores
# 2% ficam com os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
# 22% compõem o fundo especial a ser distribuído entre todos os estados e o DF
# 22% vão para o fundo especial a ser distribuído entre os municípios
# 12% ficam com o Ministério da Marinha
# 15% se destinam ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicado à indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis
# 3% se destinam à constituição de um fundo especial a ser criado por lei para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas
O QUE OS CARIOCAS E CAPIXABAS DESEJAM
# Manter o mesmo valor que recebem hoje em royalties e, ainda, conseguir uma participação especial, recurso que não está previsto