postado em 06/11/2009 17:29
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, vai participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para prestar esclarecimentos sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O empreendimento está sendo construído pela companhia brasileira em parceria com a estatal petrolífera venezuelana (PDVSA).A vinda de Gabrielli foi solicitada pelo representante do Democratas na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), em abril, depois de um acordo com a liderança do governo. Como a audiência nunca foi agendada, na semana passada Cajado ameaçou obstruir as votações na comissão caso o presidente da Petrobras não comparecesse ainda este ano.
Na terça-feira (3), o presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), recebeu correspondência da companhia confirmando a vinda de Gabrielli na segunda quinzena deste mês. A data deverá ser definida na próxima semana. "Estamos dando oportunidade à Petrobras para esclarecer as questões levantadas pelo TCU. Ela deveria ter todo o interesse em vir para mostrar a sua posição", disse Cajado.
Obra do PAC
A Refinaria Abreu e Lima integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e está sendo construída no Porto de Suape. O investimento entre 2007 e 2010 foi fixado em R$ 1,6 bilhão. Em abril, um relatório do TCU apontou indícios de superfaturamento de R$ 79 milhões, sobrepreço em contratos, problemas técnicos em editais e falta de licenciamento ambiental, entre outras irregularidades. O relatório cita a petrolífera e empresas contratadas para serviços de engenharia.
A auditoria levou a obra a ser incluída na lista das que apresentam "indício de irregularidade grave com retenção parcial de valores". O termo é usado pelo TCU para designar obras com problemas na licitação ou contrato, mas que tem a execução autorizada se os responsáveis oferecerem garantias financeiras para evitar prejuízo ao erário.
Debate preliminar
Cajado lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.017/09) autoriza a Comissão de Orçamento a realizar audiências públicas para discutir a situação de obras questionadas pelo TCU. A audiência tem como objetivo subsidiar os parlamentares na decisão de vetar o repasse de recursos para o empreendimento. A Petrobras será a primeira a adotar a sistemática prevista na LDO.
Em nota recente, a Petrobras questionou a fiscalização do TCU por considerar que os critérios utilizados pelos auditores "são insuficientes para suas obras, de grande complexidade e com especificidades próprias da indústria do petróleo".
O relatório do TCU não é definitivo. A companhia já prestou informações solicitadas pelo tribunal. Essa situação levou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) a defender a vinda de Gabrielli somente depois da conclusão do trabalho do TCU e da votação do relatório na comissão. "É prematuro chamar o presidente da Petrobras sobre algo que ainda estamos analisando", disse.