postado em 09/11/2009 08:19
O governo vai tentar adiar as discussões sobre a divisão dos royalties da receita do petróleo da camada pré-sal. A ordem é privilegiar a aprovação do modelo de partilha da exploração previsto para votação hoje na comissão especial e deixar para o plenário o polêmico debate sobre o que fazer com o dinheiro gerado com a riqueza que vem do fundo do mar. ;O essencial é que seja aprovado o modelo de partilha. Todo o resto é secundário, é o detalhe da comissão;, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O governo não quer amarrar a votação de um tema que deseja capitalizar eleitoralmente a um dispositivo que só vai entrar em vigor daqui a alguns anos.
Deixar para depois a redução da fatia da União e o aumento da participação dos estados produtores no bolo da receita do pré-sal foi acertado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em São Paulo, na última sexta-feira. Os dois voltam a se encontrar amanhã para fazer a discussão específica. O presidente Lula pediu que Cabral conversasse com o relator do projeto, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para ele não fazer alteração antes dessa reunião.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse, no entanto, que é possível até aprovar uma proposta do peemedebista, porque ela não tem aplicação imediata e pode ser alterada pelo governo mais adiante. ;Essa é uma briga que não tem sentido porque é uma riqueza que só vai dar os primeiros resultados daqui a oito anos. Deixe ele fazer o que quiser, depois muda daqui a dois ou três anos;, disse o petista. Primeiro o governo adotou a postura de trabalhar contra o texto sugerido por Henrique Alves. A proposta inicial do relator era reduzir de 40% para 20% a fatia da União nos royalties, rejeitada pelo presidente Lula. O governo aceitou reduzir para 30% e vai negociar isso com Cabral e os outros governadores de estados produtores. Em uma semana que deve voltar a ficar tumultuada pelo lobby dos aposentados(1), a votação da proposta do líder peemedebista está marcada para hoje, às 15h.
Padilha elogiou a proposta de Alves apresentada na semana passada. ;Nós entendemos que o relatório apresentado é equilibrado e contempla todo mundo;, afirmou o ministro.
Partilha
O texto do peemedebista prevê que estados produtores recebam 18% do total de royalties; os municípios produtores ficariam com 6% e as cidades afetadas pela produção teriam 2% do bolo. A União passaria a ter 30%, enquanto 44% seriam divididos entre todos os estados e municípios com base no Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo querem aumentar a participação nos royalties. Hoje, as áreas já exploradas de petróleo rendem 61,25% das receitas aos produtores; no pré-sal esse percentual cai para menos da metade, e os estados querem 49,3%. Hoje, os royalties pagam R$ 7,4 bilhões no total. Só o Rio de Janeiro recebe R$ 2,6 bilhões.
O governo recuou na comissão por não contar com os votos necessários para derrubar as propostas de Alves. Já no plenário ele dispõe de maioria folgada. E ganha tempo nas discussões e dá espaço para o presidente Lula negociar o texto de seu interesse com os produtores.
Nordeste
E nessa briga, os governadores dos estados do Nordeste esperam incluir o novo modelo de partilha até para as áreas já licitadas do pré-sal. O modelo de partilha prevê que a União é dona do petróleo e do gás e se torna sócia das empresas no processo de exploração. No antigo, de concessão, todo o óleo e gás natural produzidos são da empresa concessionária.
Além da partilha, outro projeto de lei considerado essencial pelo governo é o do fundo social. O relator da proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP), incluiu uma emenda prevendo que todos os royalties da União passariam para essa reserva. Com isso, o fundo passaria a vigorar antes da exploração do pré-sal.
1- Proposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se esta semana com ministros e centrais sindicais para discutir e bater o martelo sobre o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A tendência no governo é editar uma medida provisória dando aumento igual à inflação mais 50% do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O número
R$ 7,4 bilhões - É o valor atual dos royalties pela exploração de petróleo no Brasil