postado em 09/11/2009 13:57
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai cobrar dos órgãos responsáveis pela reforma agrária a fiscalização sobre o enquadramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e suas superintendências regionais à legislação relativa aos assuntos fundiários. Requerimento nesse sentido, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), foi aprovado na quarta-feira (4/11) na forma de proposta de fiscalização e controle 19/99 (PFC).[SAIBAMAIS]O relator, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), justificou a fiscalização dizendo que há uma "profusão de indícios de irregularidades na administração e na gestão dos recursos públicos destinados ao Incra".
Essas supostas irregularidades, acrescentou, prejudicam a eficiência e a eficácia do programa nacional de reforma agrária e têm gerado ações que causam danos à produção e à paz social no campo. Em seu relatório, Heinze cobra ainda a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o assunto.