postado em 10/11/2009 14:39
O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, reforçou nesta terça-feira (10/11) as críticas do governo federal às paralisações de obras federais a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, é importante que, ao fazer acompanhamento da gestão, o TCU faça suas recomendações e sugestões "sem gerar situações de engessamento" para o Estado.
"Isso muitas vezes resulta no tipo de problema que está ocorrendo, gerando pendências como se a relação com o Executivo fosse uma relação de antagonismo", afirmou.
Santos disse que não se pode ser inimigo dos gestores públicos, mas "lamentavelmente" o que se tem visto são muitas situações em que esses gestores acabam tendo medo de tomar decisões em função "daquilo que poderá vir ou não" do TCU.
Para o representante da Casa Civil, o TCU precisa usar suas prerrogativas "pensando realmente em sua função", que "não é a de substituir órgãos executivos nem de se colocar na função de gestão", mas, sim, de recomendar ações visando a compatibilizar as responsabilidade dos órgãos executivos para o cumprimento das políticas públicas.
"O governo tem preocupação com o cumprimento de suas metas, mas em alguns momentos a atuação do TCU tem gerado embaraços e empecilhos que precisam ser discutidos para que encontremos soluções".
Santos ponderou que a discussão sobre estar ou não havendo exacerbação do TCU se prende a questões pontuais, ligadas a casos específicos que precisam ser objeto de reexame, para que o fluxo das questões entre os poderes Executivo e Legislativo sejam superadas.
Segundo ele, a Casa Civil tem atuado permanentemente de forma a monitorar as situações e buscar soluções, "inclusive com forte interlocução com as áreas técnicas do TCU, o que tem sido bastante produtivo". Santos deu as declarações depois de participar da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, no Senado Federal.