postado em 11/11/2009 09:49
O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (11/11) a Proposta de Emenda à Constituição 60, que acaba com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. Será às 10h30 no plenário.O fim da DRU será feito de forma escalonada: 12,5 % neste ano e 5 % em 2010. A partir de 2011, deixará de incidir sobre o orçamento da educação. Com isso, o setor deverá receber neste ano um acréscimo de cerca de R$ 4 bilhões, no ano que vem de R$ 7 bilhões e em 2011, de mais R$ 11 bilhões.
O presidente do Congresso, José Sarney, também promulga hoje, às 11h30, a Emenda 59, que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia, e a Emenda 61, que faz do presidente do Supremo Tribunal Federal o presidente do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa da solenidade. Também participam o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes e o vice-presidente, Antonio Cezar Peluso.