postado em 11/11/2009 12:54
A comissão especial da Câmara que analisa o regime de partilha dos royalties do pré-sal vota hoje o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).Depois de muita polêmica entre estados produtores e não produtores sobre a divisão, um acordo firmado ontem à noite entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sério Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, além do relator do projeto, deve facilitar a votação hoje.
Alves alterou os royalties de 10% para 15% e tinha mudado a divisão. Após o acordo, quando a União abriu mão de um pedaço da sua parte para que os estados não produtores pudessem ganhar mais e os estados produtores não perdessem, os deputados cariocas estão se posicionando a favor da aprovação do parecer do relator.
[SAIBAMAIS]Na nova divisão, os estados produtores ficam com 25% dos royalties e não mais com 18% como havia proposto o relator inicialmente. A União fica com 22%, assim como os estados não produtores. No relatório inicial, a União ficava com 33% dos royalties.
Os municípios não produtores ficaram também com 22%, que serão divididos por todos as cidades do país que não produzem petróleo, e os municípios produtores ficam com 6%, para dividir entre eles.
Os últimos 3% ficaram para municípios que têm portos para embarque e desembarque de pessoas e de produtos relacionados à exploração do pré-sal.
A parte que cabe aos municípios não-produtores será repartida conforme os critérios do Fundo de Participação dos Municípios.