postado em 11/11/2009 21:43
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11/11) os requerimentos para a votação em regime de urgência dos quatro projetos de lei que tratam da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal. Com isso, os projetos têm preferência de votação em relação às outras proposições da Câmara, exceto em relação a votação de medidas provisórias que estiverem trancando a pauta. Foram aprovadas as urgências para os projetos da exploração e produção sob o regime de partilha, da capitalização da Petrobras, da criação da estatal Petro-sal e da criação do Fundo Social.
[SAIBAMAIS]A aprovação das urgências foi possível graças a um acordo entre os líderes partidários que levou a oposição a suspender a estratégia de obstrução que vinha praticando nas votações da Casa. O acordo também transferiu para a próxima semana o inicio das discussões e votações das propostas. No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que não há compromisso da oposição de não obstruir as votações do mérito dos projetos em plenário. Caiado quer discutir exaustivamente as propostas enviadas pelo governo ao Congresso.
O líder do DEM também afirmou que se o governo não aceitar em votar o projeto que reajusta as aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo, e se os partidos da base governista não indicarem os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a oposição retomará a obstrução às votações dos projetos do pré-sal já na próxima semana.
Com a aprovação das urgências para as propostas do pré-sal, as emendas que forem apresentadas aos projetos serão analisadas pelo relator de cada matéria diretamente no plenário e não terão que retornar às comissões especiais.