postado em 13/11/2009 09:21
O governo perdeu a primeira queda de braço na Comissão Mista de Orçamento. Depois de dias de intensas negociações, o relator Geraldo Magela (PT-DF) decidiu recuar das promessas feitas ao Planalto e decidiu permitir que 15% dos recursos inicialmente previstos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam remanejados para emendas de deputados e senadores. O petista vinha sofrendo pressões tanto de governistas como dos colegas do Congresso desde a semana passada. De um lado, o governo pedia ao aliado para evitar cortes nos recursos previstos para o programa que é considerado fundamental para o fortalecimento da ministra Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República no ano que vem. Do outro, parlamentares de diferentes partidos alegavam que vão precisar de mais recursos para distribuir nos estados em 2010, quando vão disputar a eleição. %u201CTive de encontrar o meio termo entre as diferentes demandas e interesses%u201D, comenta Magela.
Apesar da pressão do governo, que não queria ser surpreendido com a decisão de cortes no PAC como aconteceu no ano passado, deputados e senadores ameaçaram não votar o relatório preliminar do Orçamento caso não fossem atendidos. O relator então decidiu permitir o remanejamento de 15% dos recursos previstos para o principal programa do governo. O valor é 5% menor do que o que foi cortado no ano passado. Ao mesmo tempo, permitiu o aumento do teto previsto para as emendas individuais de R$ 10 para R$ 12,5 milhões. %u201CAcho que foi uma boa solução. O governo não queria que cortasse nada. Cortamos menos do que em 2008. Os parlamentares queriam em média R$ 15 milhões para emendas. Concedemos pouco menos do que isso. Somente assim foi possível haver uma votação de consenso%u201D, explica o relator.
Magela afirmou que a mudança de planos em relação à possibilidade de remanejar recursos do PAC foi resultado de uma análise das propostas e valores que constam no projeto original do governo. De acordo com ele, setores importantes como o de infraestrutura, integração e cidades ficariam engessados e não poderiam receber emendas. O argumento foi defendido também pelos relatores setoriais dessas áreas. %u201CEstava uma coisa absurda. Da forma como o governo preparou a proposta, não poderíamos apresentar emendas porque já havia recursos demais para essas áreas. Não teria forma de atender as demandas dos parlamentares. Agora, apesar de esses 15% ainda serem insuficientes, ficaremos menos engessados%u201D, comentou o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).
O peemedebista lembra, no entanto, que a ofensiva do parlamento para tentar obter mais recursos para as emendas não é garantia de que os parlamentares venceram a batalha no jogo de interesses. É que, o Orçamento não é impositivo, ficando a critério do governo represar os recursos que seriam destinados às propostas parlamentares. %u201CIsso sem contar que a partir de março o Executivo já pode enviar um projeto colocando mais recursos para as obras do PAC. Isso acontece sempre. Caberá ao parlamento enfrentar mais uma batalha para garantir dinheiro para as obras nos estados%u201D, comentou.
Propostas populistas
As decisões de deputados e senadores em relação à proposta do Orçamento prevista para o ano que vem agradaram ao governo em outros aspectos. Em ano eleitoral, os governistas poderão dispor de uma reserva de R$ 8,2 bilhões para atender a demandas populares, como o reajuste para aposentados e o aumento do salário mínimo. Desse total, R$ 3,9 bilhões foram separados para atender estados e municípios na compensação por conta da desoneração das exportações (Lei Kandir). O item foi incluído na proposta orçamentária em troca do apoio de integrantes das bancadas de Minas Gerais, São Paulo e Pará ao relatório preliminar elaborado por Geraldo Magela.