As divergências práticas e formais na atuação e nas ações administrativas e judiciais que estão ocorrendo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Executivo Federal serão discutidas, nesta quarta-feira (17/11) em audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O governo federal tem feito críticas ao tribunal, responsabilizando-o pelo atraso de obras públicas.
Foram convidados para o debate o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar; e o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel.
[SAIBAMAIS]Esta é a segunda reunião marcada para discutir o tema, a primeira ocorreu no último dia 10, quando foram ouvidos o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo e o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Cezar Augusto Pinto Motta.
A audiência, realizada a requerimento dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), pela CCJ, e Renato Casagrande (PSB-ES), que preside a CMA, ocorrerá às 9h, na sala 3 da ala Alexandre Costa.