postado em 17/11/2009 18:20
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, disse nesta terça-feira (17/11) que os convênios entre o órgão e entidades sociais ligadas à terra são transparentes e não há necessidade de uma CPI para investigar repasse de recursos a ONGs supostamente ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criada no mês passado no Congresso.
"Todos os convênios são auditados e estão dentro da lei. Onde tiver erros, estamos corrigindo. Está tudo claro, tudo demonstrado no Siaf, no Orçamento Geral da União e a sociedade conhece. Eu não vejo necessidade nenhuma de uma CPI", afirmou Hackbart, que participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para dar explicações sobre o assunto.
Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a CPI do MST, além de investigar o destino dos recursos, ajudará o país a discutir o que deu certo e errado em termos de ocupação do solo. Ele criticou a reforma agrária feita pelo governo. "Dessas 875 mil famílias que hoje estão assentadas no campo, a absoluta maioria está mais pobre do que antes de ir para o campo".
Em sua apresentação sobre o Incra, Hackbart disse que o instituto tem, atualmente, 6.200 servidores trabalhando e 3.900 aposentados, número insuficiente para cumprir todas as ações que lhe cabem. Segundo ele, há 920.861 famílias assentadas no país em cerca de 80 milhões de hectares. O presidente do Incra disse que um dos maiores desafios no processo de reforma agrária executado pelo Incra é o licenciamento ambiental.