Ricardo Brito
postado em 20/11/2009 08:02
Cerca de 50 senadores encamparam uma proposta feita pelos chefes de gabinete para manter os cargos de auxiliares diretos dos parlamentares como uma exclusividade dos servidores efetivos. O projeto de reforma administrativa do Senado apresentado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ; cujo prazo para sugestões de mudança termina hoje ; acabava com essa reserva técnica, o que permitiria a nomeação de comissionados para o posto. Se acatada, a proposta, sem que os senadores se deem conta, eterniza o pagamento de um artifício salarial chamado pulo do FC. Ele rende aos atuais chefes de gabinete contracheques, em alguns casos, acima do teto do funcionalismo público, de R$ 25,7 mil.[FOTO1]Pelas atuais regras do Senado, o servidor de nível médio (técnico legislativo) nomeado para um cargo de chefia recebe, além da Função Comissionada (FC) de R$ 2 mil por ocupar o posto, o vencimento máximo de nível superior, uma carreira acima. Esse trampolim salarial pode render um adicional de mais de R$ 7 mil por mês. Segundo dados do Portal da Transparência do Senado de ontem, 50 chefes de gabinete são de nível médio e 27, de superior. Quatro cargos estão vagos.
A prática, instituída em 2003, durante a segunda gestão do presidente José Sarney (PMDB-AP), está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte realiza auditoria na folha de pagamento do Senado, de R$ 2,3 bilhões, para descobrir eventuais irregularidades.
Ao longo da semana, o Senado recebeu cerca de 30 sugestões de mudanças na reforma administrativa. Dessas, mais de 20 eram de senadores. O restante tinha origem em setores da própria Casa, como a Secretaria-Geral da Mesa, a Gráfica e a Secretaria de Comunicação Social. Servidores lutam para manter as atuais gratificações que recebem ou, no caso dos jornalistas, criar 119 funções comissionadas para distribuir entre editores, chefes de reportagem e pauteiros. Sem atrativos salariais, a Comunicação tem dificuldades para preencher tais postos.
As sugestões dos senadores serão apreciadas pela cúpula administrativa do Senado e, depois, pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI). Como relator da reforma(1), é ele quem levará o texto final para votação em plenário, aceitando ou não as sugestões.
Qualidade
O senador Papaleo Paes (PSDB-AP), que tem como chefe de gabinete um servidor de nível médio, é um dos que concordam em manter a reserva atual. Ele se vale de um argumento financeiro. Seria difícil, segundo o parlamentar, alguém trabalhar no cargo com o salário de comissionado ; de até R$ 8,9 mil mensais. ;Fica impossível trazer um profissional do Amapá para manter a família e duas casas, uma no estado e outra na capital. Salarialmente não compensa;, afirmou. Papaleo não vê motivo para criticar a incorporação de funções dos atuais chefes de gabinetes. ;Não há justificativa para retirar a reserva;, disse.
Outro que subscreveu o pedido, o líder do DEM, Agripino Maia (RN), avalia que a possibilidade de se pagar o tal pulo do FC não pode ser argumento para retirar a atual reserva técnica dos chefes de gabinete. ;São pessoas extremamente qualificadas;, observa ele, que, entretanto, tem um servidor de nível superior no posto. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que escalou um servidor de nível médio, concorda com a previsão, mesmo sendo informado dos efeitos do pulo do FC. ;Não tem por que mudar;, disse. Para ele, se a regra for mudada, será necessário criar depois outras gratificações.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) é uma das poucas favoráveis à alteração sugerida pela FGV. ;Há casos em que é bom ter alguém do próprio estado, da sua confiança, para comandar o gabinete;, avalia a senadora, que disse não ter apoiado a proposta dos chefes de gabinete. Rosalba lembra que líderes do Executivo e do Judiciário, por exemplo, têm liberdade para nomear quem quiser para tais cargos. ;Por que um senador não pode?;, questiona. Ela tem no cargo um servidor de nível superior.
1 - Gordura estrutural
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu esta semana que a reforma administrativa da Casa sai até o fim do ano. Sarney disse que o objetivo é ;desengordurar; 40% da estrutura. A principal proposta apresentada pela Fundação Getulio Vargas promove, entre outras mudanças, o fim de parte de cargos em comissão a partir de 2011. Sarney se reúne hoje com representantes da FGV para discutir os desdobramentos da reforma.
"Sem a reserva para efetivos, ficaria impossível trazer um comissionado do Amapá, por exemplo, para manter família e duas casas, uma no estado e outra na capital.
Não compensaria"
Senador Papaleo Paes (PSDB-AP), argumentando que o salário de comissionados, de até R$ 8,9 mil, é baixo