postado em 24/11/2009 08:18
A Polícia Federal (PF) vai reduzir em dois anos o tempo para que seus servidores cheguem ao topo da carreira. Hoje, para um agente ou delegado chegar à classe especial, são necessários 15 anos de serviço. Um decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diminuiu o período para 13 anos. A medida vai atingir inicialmente 4.500 funcionários, entre delegados, agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas. O ato foi bem recebido pela corporação, mas não atinge plenamente a reivindicação da categoria, que pretendia redução ainda maior. Ontem, ao enviar o projeto de Lei Orgânica da PF para o Congresso, Lula defendeu a necessidade de a instituição ter autonomia para investigar, mas criticou a ;pirotecnia; em algumas operações. Com o decreto presidencial, os policiais de terceira classe passam para a segunda categoria com três anos de serviço e não mais com cinco, como era até ontem. As regras se mantiveram para os servidores de segunda e primeira categorias, que terão de cumprir cinco anos de trabalho para alcançar novos patamares. O topo da carreira é a classe especial, onde um policial pode chegar com 13 anos de serviço, desde que passe nos processos de avaliação.
As regras mudam também nos vencimentos. Delegados e agentes passam a receber diferença salarial mensal de cerca de R$ 2,2 mil por mudança de categoria a partir do momento em que terminarem um curso obrigatório na Academia Nacional de Polícia. Hoje, a alteração ocorre 11 meses após a conclusão dos estudos. A medida teve como objetivo suprir a falta de policiais na segunda classe, atualmente ocupada por 106 pessoas. A terceira categoria tem 4,5 mil, enquanto a primeira conta com 2,5 mil e a especial soma mais de seis mil integrantes. ;O decreto possibilita uma redução ainda maior nos prazos;, diz o diretor-executivo da Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza. Pirotecnia
;O decreto atende parte das nossas reivindicações, mas queremos diminuir ainda mais os prazos. E isso pode ser feito até por uma portaria do ministro da Justiça;, afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício Wink. Segundo ele, a pretensão da categoria é reduzir de cinco anos para dois anos e meio o período para que um agente de segunda classe passe para a primeira. ;É um pleito (o decreto) antigo, mas é necessário resolver o problema de outras categorias;, concorda o presidente da Associação dos Delegados Federais, Sandro Avelar.
Lula escolheu o dia do policial federal ; comemorado ontem ; para anunciar as medidas com pompa. O presidente, no entanto, cobrou mais discrição da PF durante as operações. ;O que não pode é uma instituição como a Polícia Federal estar a serviço desse ou daquele partido;, afirmou Lula. ;Hoje, com todas essas denúncias de corrupção, a sociedade não percebe que o grande número de investigações que acontecem é porque a PF voltou a exercer o seu papel de investigação, porque não existe, por parte do presidente, do ministro da Justiça ou do diretor da Polícia Federal qualquer proibição para que as coisas sejam investigadas corretamente;, reiterou.
As declarações do presidente se referiam a operações passadas realizadas pela PF, que tiveram grande repercussão. ;Muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação. O bom trabalho é aquele que você faz e apresenta o resultado, seja para inocentar ou culpar;, afirmou Lula, que encaminhou o projeto da Lei Orgânica para o Congresso.
A proposta reforça as medidas de hierarquia e disciplina que hoje são regulamentadas apenas por portarias internas. Mas o teor da proposta enviada ao Congresso é desconhecido da categoria. ;O que está sendo enviado ao Congresso é uma espécie de Constituição da Polícia Federal, para que ela seja cada vez mais um órgão de Estado;, explicou o ministro da Justiça, Tarso Genro. Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o documento garantirá maior segurança jurídica aos servidores.
Inquéritos a pedido do MPF
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Polícia Federal abriu 54 inquéritos para apurar procedimentos de sua corregedoria, que investiga crimes cometidos por policiais federais. O MPF constatou e denunciou casos em que a PF tratava de crimes praticados por policiais federais somente no âmbito administrativo interno, sem instaurar o devido inquérito policial.
Três perguntas para
Marcos Vinício Wink, Presidente Da Federação Nacional De Policiais Federais
O decreto do presidente Lula atende as reivindicações dos policiais federais?
A princípio, sim, mas ainda vamos batalhar para reduzir o tempo de promoção dos colegas que estão passando da primeira classe para a classe especial.
O que está faltando?
A Lei Orgânica da Polícia Federal. Apesar de o presidente enviar esta semana o projeto para o Congresso, não sabemos o conteúdo. A gente não conhece o texto final. À medida que a proposta do governo chegar ao Legislativo, vamos procurar saber mais para tentar melhorar o que acreditamos não estar de acordo com nossas reivindicações. Temos informações de que a Lei Orgânica sofreu várias mudanças no Ministério do Planejamento e na Casa Civil.
A Lei Orgânica fala muito em autonomia;
É essa nossa grande luta. É melhorar as atribuições de agentes, peritos, escrivães e papiloscopistas, que hoje têm a missão apenas de executar. Queremos planejamento maior naquilo que formos executar.
- As mudanças
As novas regras alteram em dois anos a progressão dos policiais
federais, que passam a chegar ao topo da carreira com 13 anos de
serviço e não mais com 15. Veja como fica:
- Terceira classe
(policiais recém-saídos da Academia)
Ao completar três anos de carreira, sobem para a segunda classe. Antes, eram cinco. - Segunda classe
(agentes e delegados na fase intermediária). Para se chegar à primeira classe, o policial terá que completar oito anos de serviço. - Primeira classe
O policial deverá ter 13 anos de trabalho para chegar ao topo da categoria, a classe especial. - Classe especial (último posto)
Para se chegar ao auge da carreira, é necessário fazer um curso na Academia Nacional de Polícia (ANP), que seria comparado a um exame de admissão e de aprovação para o novo posto, que é o final na Polícia Federal.