Trancada por uma medida provisória, a pauta do Plenário da Câmara para esta semana deve continuar sofrendo obstrução do DEM e do PPS. Os dois partidos querem a indicação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST e marcar uma data para a votação do Projeto de Lei . Falta votar uma emenda feita no Senado a esse projeto, que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.
Para o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), isso deve dificultar as votações, podendo até mesmo impedi-la, mas ele aposta na cobrança pela decisão de outros assuntos para pressionar até mesmo a oposição a votar. Ele citou as propostas de emenda à Constituição dos precatórios (PEC ) e dos cartórios ().
Pré-sal O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), também criticou a decisão do governo de mudar a ordem de votação dos projetos do pré-sal. O primeiro a ser votado será o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e que estabelece a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera.
O texto que os deputados discutirão é um substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL , do Executivo. A intenção inicial era votar primeiramente o PL , que estabelece regras para a capitalização da Petrobras.
Caiado atribuiu a mudança à perda de apoio da proposta do governo. "A união está concentrando todos os recursos e criando um estado totalitário. Cada vez mais deputados vão ver que é preciso mudar essa situação".
Vaccarezza, no entanto, explicou que é preciso definir primeiramente o modelo de exploração do pré-sal - partilha ou concessão - para depois definir como será feita a capitalização da empresa e como serão divididos os royalties da produção.
Royalties
Os dois deputados participaram da reunião de líderes na na manhã desta terça-feira (24), que contou com a presença dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Os dois estavam preocupados com o apoio crescente à emenda a um dos projetos do pré-sal que revê a redistribuição dos recursos de participação especial atualmente atribuídos aos estados produtores na extração atual de petróleo.
"A Câmara está discutindo um modelo para o futuro, para o que ainda vai ser licitado. Não é possível invadir o que já foi feito e que é um ato jurídico perfeito", disse Sérgio Cabral.
As negociações estão abertas, mas o governador lembrou que o Rio já abriu mão de muitos recursos no que se refere ao modelo para a exploração futura, e não pode abrir mão desses recursos. Para ele, se for para rediscutir os royalties das áreas já exploradas, seria preciso voltar a discutir também benefícios relacionados a outras regiões, como a Zona Franca de Manaus e o Fundo de Participação dos Estados.