postado em 24/11/2009 21:46
A Câmara dos Deputados não conseguiu votar nesta terça (24) nem a Medida Provisória n4; 69, que libera R$ 2,1 bilhão para os ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1), devido à obstrução dos partidos de oposição e das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo. A MP tranca a pauta e impede qualquer outra votação antes de sua apreciação.No inicio da noite, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pediu aos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espirito Santo que saíssem da obstrução para que a MP fosse votada. Com isso, ele adiaria para amanhã (25) as discussões sobre o projeto de lei que trata da exploração e produção do petróleo da camada do pré-sal sob o regime de partilha.
Mesmo com o apelo, a obstrução prosseguiu e a MP não pode ser votada. A presença na Câmara registrava o comparecimento de 468 deputados, mas no painel eletrônico no plenário o registro de votações dos requerimentos da oposição para adiar a apreciação da MP mostrava em torno de 260 parlamentares - número considerado baixo para as votações.
Como haviam cinco requerimentos da oposição para serem votados propondo o adiamento da votação da MP, os líderes dos partidos aliados ao governo também decidiram entrar em obstrução. Assim, a apreciação da medida provisória que libera recursos para os dois ministérios e do projeto de lei que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal ficaram para hoje.
A obstrução das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo foi decidida na tarde de hoje em reunião com os governadores dos dois estados, como uma forma de protesto pela apresentação de emenda ao projeto que trata da partilha, propondo a distribuição a todos as unidades da Federação dos recursos dos royalties da exploração do pré-sal mesmo das áreas já licitadas (28%), sob o regime de concessão.
O deputado Eduardo Cunha (RJ), vice-líder do PMDB, disse que as duas bancadas vão continuar obstruindo as votações amanhã para pressionar os aliados do governo a não votarem a emenda que propõe a distribuição dos royalties das áreas já licitadas com todos os estados. Cunha informou que amanhã o governador do seu estado, Sérgio Cabral, vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto.