No esforço para aprovar os projetos de lei relativos ao marco regulatório do pré-sal, o governo federal destravou o sistema de liberação de emendas individuais ao Orçamento da União. Entre os dias 14 e 24 deste mês, foram empenhados (reservados no Orçamento) R$ 216 milhões para o atendimento das emendas individuais. Isso é mais do que a metade dos empenhos feitos em todo o ano para esse tipo de proposta: R$ 408 milhões.
Considerando as emendas de bancada e as de comissões, as reservas chegam a R$ 1 bilhão. No caso das individuais, o partido mais bem atendido é o PMDB, com média de R$ 1,1 milhão por parlamentar (veja quadro). Em segundo lugar vem o PT, com média de R$ 916 mil.
O levantamento foi feito pela Assessoria de Orçamento da liderança do DEM na Câmara, a pedido do líder da bancada, Ronaldo Caiado (GO). Na distribuição dos recursos, o DEM aparece na quinta colocação, considerando a média por parlamentar (R$ 617 mil). Logo atrás vem o PSDB, com média de R$ 611 mil. O PDT, partido governista, tem a terceira melhor média (R$ 868 mil por parlamentar).
O PMDB, com uma bancada de 92 parlamentares, conseguiu um total de R$ 106 milhões, o que corresponde a mais de um quarto do total liberado para as emendas individuais. Desta soma, R$ 45 milhões foram liberados nos últimos 10 dias. A média por parlamentar governista ficou em R$ 861 mil, contra R$ 603 mil dos oposicionistas.
Os parlamentares da base aliada vinham pressionando o governo a liberar essas emendas. Há cerca de 15 dias, os líderes governistas avisaram que seria empenhado R$ 1,5 bilhão em 30 dias. Também haveria o pagamento dos R$ 2,2 bilhões já empenhados e ainda não liberados. Com a reserva, mesmo que o dinheiro não seja liberado até o fim deste ano, poderá ser incluído na cota de ;restos a pagar; e distribuído no próximo ano. A Casa Civil também avisou aos líderes governistas que resolveria a situação dos empenhos que não estavam aparecendo no sistema de convênios, o Siconv ; criado para evitar fraudes nos pagamentos.
Com o gesto de boa vontade, o governo espera encerrar a fase de negociação dos projetos do pré-sal. O Poder Executivo acredita que, se não pressionar os parlamentares, não conseguirá realizar o sonho de assinar os primeiros contratos do pré-sal pelo sistema de partilha ainda em seu governo. Mas a oposição fará o que puder para atrapalhar os planos políticos do governo. O DEM, por exemplo, exige que, antes do pré-sal, seja colocada em pauta a emenda que trata do reajuste dos aposentados.
Lula faz as pazes com o TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez as pazes com presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. Pelo menos é o que garante o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo o parlamentar, a harmonia foi selada em jantar mediado por ele, na noite de terça-feira. "É preciso haver esse entendimento, até porque o TCU faz parte do Legislativo. Houve elogios recíprocos, uma pacificação definitiva", disse Temer.
O clima esquentou entre ambos depois que o presidente Lula fez duras críticas à atuação do TCU, por considerar que o tribunal interferiu ;irregularmente; em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo. O desentendimento chegou ao ponto de Lula elaborar um projeto de lei para limitar a atuação do órgão, que tem como função fiscalizar os gastos de autoridades e gestores do governo. 