O relator na Comissão Mista de Orçamento das obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deputado Carlos Melles (DEM-MG), afirmou há pouco que a tendência é que os contratos relativos aos aeroportos de Vitória (ES) e Guarulhos (SP) permaneçam na lista de obras que não podem receber recursos.
;No entanto, nada impede que o Orçamento para o próximo ano preveja recursos para novos contratos relacionados a essas obras;, disse o deputado durante audiência pública. Por conta das fiscalizações do TCU, os contratos atuais foram rescindidos e estão sendo analisados pela Justiça para apuração se ainda há pagamentos a serem feitos às empresas que tocam as obras ou se há montante a ser devolvido à Infraero.
Perícia técnica
De qualquer forma, o deputado João Dado (PDT-SP) defendeu que os contratos para novas obras só poderiam ser licitados depois que a Justiça apure os contratos antigos porque ficaria mais difícil para a perícia técnica avaliar o que foi feito pela empresa antiga e o que está sendo tocado pela nova.
Segundo o diretor de Engenharia da Infraero, Jaime Parreira, há realmente uma diferença grande dos preços do setor aeroportuário em relação à tabela geral do TCU, tanto que eles estão fazendo uma tabela nova em conjunto com a Caixa Econômica Federal. Ele deu como exemplo os motoristas das obras, os quais têm que ter um custo específico para trabalhar no pátio de um aeroporto.
Porém, o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, afirmou que o tribunal já leva em conta as especificidades e, quando não leva, basta uma justificação da Infraero informando a razão das diferenças, o que leva o tribunal a fazer um ajuste na fiscalização. Ele insiste, no entanto, que a justificação já deveria constar do contrato inicial.
Elogios
A maioria dos parlamentares presentes à audiência elogiou o trabalho do TCU e alguns deles lembraram que os dois aeroportos fazem parte da infraestrutura necessária para a Copa de Futebol de 2014.
Segundo o diretor de Engenharia da Infraero, Jaime Parreira, pelos cálculos da instituição, no caso de Vitória a Infraero teria que receber R$ 28 milhões, mas tanto no caso de Vitória quanto no de Guarulhos, é necessária uma avaliação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, ligado à Secretaria de Desenvolvimento do estado de São Paulo.
A audiência foi suspensa e será retomada logo mais às 15 horas.