postado em 02/12/2009 08:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Valec Engenharia regularize, em 60 dias, as terceirizações existentes na execução das obras do trecho Anápolis-Uruaçu (GO) da Ferrovia Norte-Sul, atendendo as exigências da Lei de Licitações (8.666/93). A estatal responsável pelo empreendimento deve comprovar que as empresas subcontratadas têm capacidade técnica para concluir a obra. A Valec também terá de cancelar imediatamente as parcerias que não atendam os requisitos previstos em lei. Trata-se de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçada em R$ 778 milhões. Com percentual de execução de 25%, a construção se arrasta há dois anos.Reportagem publicada pelo Correio em 8 de novembro apontou indícios de sobrepreço, falhas na fiscalização e subcontratações irregulares no trecho de 280km fiscalizado pelo tribunal. Na maioria dos lotes visitados pela reportagem, representantes da Valec e de empresas supervisoras confirmaram que havia subcontratações, mas disseram não saber informar o nome delas. Nem o TCU nem a Controladoria-Geral da União (CGU) receberam tais detalhes. Um engenheiro da Valec afirmou que, em alguns lotes, subempreiteiras teriam sido indicadas por políticos.
Autorização
O TCU apurou que a execução de parte dos serviços na ferrovia estava sendo realizada por empresas distintas das contratadas, sem prévia e expressa autorização da Valec. Ouvido pelo tribunal, o diretor-presidente da estatal responsável pela construção, José Francisco das Neves, o Juquinha, sustentou que a subcontratação é permitida por lei. O tribunal esclareceu que a irregularidade está na ausência de prévia autorização. "Assim, o responsável não afastou a irregularidade que lhe foi imputada", indica o relatório de auditoria. A Valec propôs a supressão das subcontratações nos contratos futuros e, por aditamento (complemento contratual), nos vigentes.
A Secretaria de Controle Externo de Goiás (Secex-GO) manifestou-se contra a proposta da estatal, porque ficariam comprometidos os aspectos de segurança jurídica e de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O ministro-relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, acatou a proposta de aditamento, mas impôs condições: "O aditamento deverá ser precedido de negociações com as empresas contratadas". Segundo ele, os problemas encontrados pelos técnicos precisam ser levados em conta antes de decidir pela possível alteração contratual.
Sem multa
O relator acrescentou que a prática de subcontratações sem a devida autorização da Valec "constitui uma situação de evidente precariedade do acompanhamento da execução contratual". Apesar disso, ele não propôs a aplicação de pena aos gestores do empreendimento, como fizera a Secex-GO. "Considerando que não foram apontados prejuízos decorrentes da irregularidade, entendo que, neste momento, não deve o gestor ser penalizado." O TCU também determinou que a Valec exija relatórios precisos e detalhados das empresas supervisoras das obras da ferrovia, além de adotar providências para estruturar sua área de fiscalização.
A Valec Engenharia se negou a informar ao Correio o nome das empreiteiras subcontratadas para executar cinco lotes da Ferrovia Norte-Sul no trecho Anápolis-Uruaçu (GO). Entre idas e vindas, a reportagem percorreu cerca de 2 mil quilômetros e colheu as informações diretamente dos representantes da estatal e das empresas responsáveis pela fiscalização. No escritório da Valec em Anápolis, o engenheiro Francisco Amorim informou que algumas empresas subcontratadas não cumpriram o contrato, abandonaram a obra e deixaram dívidas trabalhistas para trás. Também afirmou que teriam ocorrido indicações políticas para colocar empresas "gatas" no empreendimento.
No Lote 1, tocado pela empreiteira Queiroz Galvão, foram subcontratadas 11 empresas para um trecho de 12km. As duas maiores, Solotrat e Later, ficaram responsáveis por túneis, bueiros e terraplanagem. "É o modelo americano. Eles subempreitaram quase tudo. A Queiroz Galvão faz só o gerenciamento", relatou Amorim.
O engenheiro disse que as causas trabalhistas ocorreram no Lote 2, da Camargo Corrêa. ;Houve muitos processos judiciais por causa de empresas pequenas que não cumpriram o serviço e abandonaram a obra sem pagar os funcionários. Ainda ontem, passei quatro horas no fórum;, reclamou. Questionado por quem essas subempreiteiras foram indicadas, respondeu: "Em alguns lotes, dizem que as empreiteiras têm indicações políticas".
O engenheiro residente da Valec em Uruaçu, Francisco Miranda, confirmou as subcontratações e defendeu a sua legalidade. "Eu não quero nem saber quem são. Trato com a construtora. Ela contrata a empresa e paga. Nós medimos a obra e pagamos." Funcionários da empresa supervisora, a STE, afirmaram que pelo menos três subempreiteiras trabalharam no trecho Uruaçu-Santa Isabel: a CCO, a Construtora Marques e a Vitória.
Responsável pela fiscalização do Lote 4, executado pela Andrade Gutierrez, o engenheiro Luiz Gonzaga Mendonça, da STE Engenharia, confirmou a presença de subempreiteiras no trecho, mas disse que não controla os serviços prestados por elas. "Para nós, é a Andrade Gutierrez que está trabalhando. São os responsáveis pela obra, independentemente de quem a executa. Documento nenhum chega até nós", afirmou.