postado em 02/12/2009 08:07
O governo tanto fez que até a oposição tem se mostrado disposta a trabalhar pela liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) suspensas por conta de indícios graves de superfaturamento. Em ano pré-eleitoral, em que todos precisam que o Executivo libere dinheiro para as emendas individuais, os parlamentares agora aceitam a ideia de que a modificação dos contratos irregulares pode ser a saída para incluir as obras no Orçamento de 2010.Na prática, deputados e senadores não admitem que vão ignorar as recomendações de paralisação feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao mesmo tempo que orientam empresas e gestores a simplesmente cancelarem contratos irregulares e fecharem novos acordos. "Isso quer dizer que as obras fechadas pelos antigos contratos permanecerão na lista das que não podem receber recursos. No entanto, se os gestores refizerem esses contratos, não vejo motivos para impedir que essas obras entrem na proposta orçamentária de 2010", explica o relator das obras consideradas irregulares pelo TCU na Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Melles (DEM-MG).
De acordo com o relator, apesar de as propostas que apresentaram irregularidades fazerem parte do PAC ; principal programa do governo Lula e considerado determinante para a campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência ;, oposicionistas não têm demonstrado disposição de emperrar obras importantes para o país, como as dos aeroportos de Guarulhos e de Vitória, além das refinarias de petróleo. "Todos sabem que um complexo de siderurgia como o de Abreu e Lima (PE) irá trazer lucros ao país. Se considerarmos esse benefício, vamos perceber que o sobrepreço na brita ou na máquina, por exemplo, é sanável", defende o petista Eduardo Valverde (RO).
O líder do governo na comissão de Orçamento, Gilmar Machado (PT-MG), afirma que as negociações caminham bem. A tendência é de que o democrata Carlos Melles elabore um relatório garantindo recursos para as obras prioritárias do PAC.
Irregularidades
Apesar da campanha e da pressão do governo, que faz promessas de afagos em troca de garantir os próprios interesses, as costuras dos parlamentares esbarram em argumentos do TCU. Ontem, durante audiência pública na Câmara, o secretário de Fiscalização de Obras da Corte, André Luiz Mendes, apresentou dados confirmando o superfaturamento (1) nas principais obras de interesse do governo. De acordo com ele, a reforma do Aeroporto de Guarulhos tem contra ela a recomendação de paralisação por conta de sobrepreço estimado em R$ 84 milhões. Já no Aeroporto de Vitória (ES), o sobrepreço encontrado foi de R$ 176 milhões. Ambas são defendidas pelos parlamentares porque são necessárias para receber a Copa de 2014.
"Não queremos atrapalhar planos. Se os contratos forem mesmo rescindidos e outros celebrados, não haverá problema em encaminhar recursos, desde que as irregularidades anteriores não resultem em prejuízos à União", afirmou Mendes. Em defesa das obras, o superintendente da Infraero, Ricardo Ferreira, afirmou que o órgão deve celebrar novos contratos com o Exército e contratar especialistas para avaliar as propostas.
Ao analisar as irregularidades encontradas nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Vargas, no Paraná, o representante do TCU lembrou que na primeira o superfaturamento foi de R$ 96 milhões, enquanto na segunda, o sobrepreço foi de 6% dos R$ 2,56 bilhões. Em defesa das refinarias, o gerente-geral de engenharia da Petrobras, Glauco Legatti, disse que a estatal vai responder "no devido tempo".
1 - 42 obstáculos
Na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso no fim de agosto consta a previsão de recursos para 42 obras públicas com indícios de irregularidade grave. Quatorze integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado o carro-chefe do governo na tentativa de eleger a ministra Dilma Rousseff à Presidência da República. Entre as ilegalidades identificadas pelo TCU estão sobrepreço, superfaturamento, problemas na licitação e projetos incompletos.