Protocolado nesta terça-feira (8/12) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 2301/09, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), prevê a realização de plebiscito para que os eleitores decidam se o Congresso deve aprovar a reforma política na próxima legislatura. Segundo a proposta, o plebiscito acontecerá na mesma data do primeiro turno da eleição de 2010.
O projeto define que o eleitor responderá à seguinte pergunta: ;O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?;
Caso a maioria simples do eleitorado responda sim, a próxima legislatura será obrigada a votar a reforma política em sua primeira sessão legislativa, que começará no dia 2 de fevereiro de 2011. "Se ficarmos esperando uma iniciativa do Congresso a reforma política não sairá nunca", afirma Jungmann.
Campanhas Na opinião do deputado, a nova lei deverá criar mecanismos efetivos de combate à corrupção ; cuja origem tem, em grande parte dos casos, o sistema de financiamento de campanhas. "É o que ocorre, por exemplo, no atual escândalo que atinge o governo do Distrito Federal. Não mudaremos esse horroroso cenário sem uma ampla reforma", sustenta.
Embora sejam os maiores interessados na reforma, que poderia reconstituir o prestígio da classe política, os parlamentares não farão as mudanças sem pressão popular, acredita Jungmann: "Aqueles que fazem parte do sistema atual e aprenderam a lidar com as suas peculiaridades encontram-se, em regra, acomodados, de maneira que dificilmente deixarão a inércia e aprovarão mudanças significativas".
O deputado argumenta que a reforma é necessária porque a população não se organizou espontaneamente para cobrar mudanças. "Por razões culturais e principalmente por um sentimento de profunda desesperança, a sociedade brasileira ainda não saiu às ruas para cobrar de seus representantes a imprescindível reforma política. O perigoso sentimento que se colhe das ruas é de absoluto desprezo pelo Legislativo e, sobretudo, pelos seus integrantes", ressalta.
Propostas
O projeto de Jungmann menciona a necessidade de votação de ;uma reforma política;, sem especificar de qual proposta se trata. Na justificativa do projeto, o deputado lembra que há diversas matérias em tramitação na Câmara sobre o assunto. Ele cita como exemplos os PLs , 5277/09, e 4883/09, respectivamente dos deputados Regis de Oliveira (PSC-SP), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Tramitação
A Mesa Diretora ainda não definiu quais comissões analisarão a proposta, que terá de ser votada em Plenário.