Ex-governador do Rio Grande do Norte é condenado a devolver R$ 5,5 milhões

postado em 09/12/2009 17:01

Flávia Urbano

O ex-govenador Fernando Freire (PMDB) foi condenado a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos pelo período de oito anos na ação de improbidade número 001.05.026971-3, em tramitação na 2; Vara da Fazenda Pública. Esse é o primeiro desfecho de uma série de processos decorrentes do esquema de desvio de recursos públicos denunciado pelo Ministério Público que ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos". Um deles tramita no Tribunal de Justiça porque tem entre os réus o deputado estadual Luiz Almir (PV), que possui foro privilegiado. Segundo o MP, no período de janeiro 1995 a dezembro de 2002, existia na Vice-Governadoria e depois na Governadoria, sob o comando do ex-governador, a concessão ilegal de gratificações de gabinete a pessoas sem qualquer vínculo com o estado.

A sentença indica a responsabilização por ato de improbidade administrativa, com base na Lei n; 8.429/92, de Fernando Freire e Maria do Socorro Dias de Oliveira - sua secretária à época e apontada pelo MP como a pessoa de confiança do ex-governador que participava do esquema. Inicialmente, Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 11 milhões. No entanto, considerando o valor elevado, para que a multa não fosse exorbitante, houve uma redução pela metade. O ex-governador terá que se afastar de função pública, caso esteja exercendo alguma, e fica proibido de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de cinco anos.

Maria do Socorro Dias foi condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e fica proibida de contratar com o poder público. Foram absolvidos o Banco do Brasil e Narciso Nunes de Queiroz Júnior.Também foi revogada a indisponibilidade dos bens de Narciso e de Maria do Socorro já que nenhum deles foi condenado a ressarcir dinheiro aos cofres públicos. No caso de Freire, a sentença manteve a indisponibilidade dos seus bens como garantia de ressarcimento ao erário. O ex-governador e Maria do Socorro têm até o dia 25 de janeiro para apelar da decisão proferida pelo juiz Ibanez Monteiro da Silva. A reportagem tentou contato com o advogado de defesa de Freire, Fabiano Falcão, no seu escritório, mas foi informada de que ele não encontrava.<--# GFO FIM TEXTO GFO #-->