postado em 09/12/2009 20:05
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quarta (9) os três primeiros relatórios setoriais do Orçamento-Geral da União para 2010. Faltam ainda ser votados mais sete relatórios setoriais para então ser elaborado o relatório final que deverá ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso Nacional. Foram aprovados os textos que tratam das áreas de poderes de Estado, Justiça e Defesa e de Trabalho, Previdência e Assistência Social.No relatório que trata da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social foi aprovada uma previsão de reajuste do salário mínimo para o ano que vem, que será elevado dos atuais R$ 465 para R$ 505,55. O parecer apresentado pelo relator deputado Nelson Meurer (PP-PR) prevê recursos de R$ 250 bilhões para o Ministério da Previdência. O dinheiro será usado, entre outras coisas, para cobrir as despesas do INSS com o pagamento de aposentadorias e benefícios.
Os recursos para o Ministério do Trabalho são da ordem de R$ 46,4 bilhões e para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 38,9 bilhões. De acordo com a proposta, mais R$ 13,1 bilhões foram destinados para o pagamento do Bolsa Família. Ao todo, estão previstos R$ 339,4 bilhões.
Também foi aprovado aprovado o relatórioo que trata da área dos poderes de Estado e Representações, incluindo a Presidência da República, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Essas áreas devem receber no ano que vem recursos de R$ 47,6 bilhões. O parecer foi apresentado pelo deputado Márcio França (PSB-SP), que previu em seu texto recursos para a complementação de obras de construção e modernização de foruns e varas judiciais.
A comissão ainda aprovou o relatório setorial da área de Justiça e Defesa. A matéria teve como relator o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR). Ele recomendou ao relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), a suplementação de recursos para atender os comandos militares. Ele também solicitou mais recursos para a modernização do Exército, de hospitais das Forças Armadas e também para a modernização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
Os relatórios aprovados hoje, juntamente com os sete que ainda faltam ser votados, serão analisados pelo relator-geral que poderá repassar mais recursos para atender as demandas das áreas. Os relatórios setoriais são a base para a elaboração do parecer-geral a ser votado pelo Congresso Nacional.